ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco
Leia Mais »PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador
Tag Archives: vínculo empregatício
TRT9 remete à Justiça Comum ação civil pública sobre vínculo empregatício com plataforma
Por Mirielle Carvalho | JOTA Em decisão inédita, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) declarou, por unanimidade, que uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Parafuzo, plataforma online que intermedeia a contratação de serviços domésticos, deve ser remetida à Justiça Comum. A decisão, na prática, reconhece que o …
Leia Mais »Modelo de Petição Inicial para reconhecimento de vínculo trabalhista entre plataformas de entrega e trabalhadores entregadores
Por Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA O Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA elaborou um modelo de petição incial para reclamação trabalhista contra a iFood, pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador que atuou em função de entregador, com a devida anotação na CTPS do Reclamante; a cobrança …
Leia Mais »Igualdade de direitos para as motoristas e os motoristas uberizados: do discurso ideológico à compreensão da realidade baseada em pesquisa científica
Por Ana Carolina Paes Leme(*) | Blog do Jorge Souto Maior (*) Doutora em Direito pela UFMG. Professora.Lattes: http://lattes.cnpq.br/9715907508121443Email:anacarolinapaesleme@gmail.comInstagram: @anacarolinapaeslemeYoutube: Ana Carolina Paes LemeA luta pelo reconhecimento de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores uberizados tem sido amplamente pesquisada, no Brasil e no mundo, como um aspecto chave para a disputa do modelo social que se pretende construir. A estratégia das …
Leia Mais »Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
Por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata recurso …
Leia Mais »Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido com prestadora de serviços do Ifood
Cristina Carneiro | Comunicação Social/TRT-18 O Juízo do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e uma operadora de logística do Ifood. Na decisão, o aplicativo de comida foi condenado a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas referentes ao contrato de trabalho do entregador. No caso, o Ifood responderá pelo pagamento caso a empregadora …
Leia Mais »Ação do Projeto Caminhos do Trabalho: Justiça reconhece o vínculo de emprego entre Uber e empregador
Por Projeto Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT) A Justiça reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber Eats e seu empregador, em ação movida pelo Projeto Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT). Clique no link abaixo e leia a sentença. Sentença UberEats Projeto Caminhos do TrabalhoBaixar
Leia Mais »PROJETO CAMINHOS DO TRABALHO: Petição Inicial contra a Uber Eats
Por Projeto Caminhos do Trabalho | Núcleo de Estudos Conjunturais-UFBA “O Projeto Caminhos do Trabalho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), presta atendimento médico e sociojurídico gratuito aos entregadores dos “aplicativos”. A iniciativa atende trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, que são punidos e dispensados arbitrariamente pelas empresas, ou outras demandas relacionadas às condições laborais precárias. Mediante esse serviço público …
Leia Mais »11ª Câmara do TRT-15 reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de delivery por aplicativo
Por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) “Por unanimidade, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo. De relatoria do desembargador Eder Sivers, o acórdão reformou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de …
Leia Mais »A Construção Civil e os Trabalhadores: panorama dos anos recentes
Por DIEESE | Série Estudos e Pesquisas “O setor da Construção Civil concentra várias atividades bastante importantes para a economia do país. Este estudo tem a finalidade de fornecer subsídios que possibilitem conhecer suas principais características, com informações sobre o desempenho econômico do setor nos últimos anos, o mercado de trabalho e breve perfil dos trabalhadores e dos vínculos de …
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