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Regulação do trabalho controlado por plataformas e apps não pode trazer retrocessos nem rebaixar proteções trabalhistas e sociais

Por Fórum de Pesquisadores sobre o Trabalho Controlado por Empresas-Plataforma Após meses de intensas discussões, o Grupo de Trabalho (GT), criado pelo governo federal para discutir as condições de trabalho, e possíveis regulações e medidas de proteção trabalhista e social para trabalhadores de plataformas (ou apps), ainda não conseguiu chegar a resoluções que melhorem a situação dessas categorias pela falta …

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Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Trabalho (CLNSMT)

Por Sindicato dos Bancários – CUT No dia 28 de setembro (quinta-feira), na Fundacentro, em São Paulo, será realizada em formato híbrido a Conferência Livre Nacional de Saúde Mental e Trabalho (CLNSMT), etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de dezembro, em Brasília.     Como participar   Para quem for participar no formato …

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Carta de Brasília (2023) – XVIII ENABET: Futuros do Trabalho: reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil

Por Associação Brasileira de Estudos do Trabalho A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, retomando suas atividades presenciais no pós-pandemia da SARS-Covid 19, reuniu-se em Brasília, entre os dias 5 e 9 de setembro, durante o XVIII Encontro Nacional da ABET. Desde a sua origem, a ABET  atua como um espaço de diálogo e divulgação da produção acadêmico-científica e de …

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NOTA DE SOLIDARIEDADE E DE DESAGRAVO AO PROF. MÁRCIO POCHMANN

Por Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) vem a público manifestar sua solidariedade ao professor Márcio Pochmann e ao Instituto de Economia/UNICAMP, em face das investidas de jornalistas que, irresponsavelmente, colocam em xeque a conduta ilibada e a trajetória profissional de Márcio Pochmann e de uma escola que apresenta importante contribuição …

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Governo Lula pode elaborar ‘regulação híbrida’ para trabalho por aplicativo

Luiz Marinho avalia que é possível marco regulatório juntando trechos da CLT e acordo entre empresas e trabalhadores Nivaldo Souza | JOTA “Pode ter eventualmente, se for essa a vontade das partes, uma regulação híbrida. Pode ter. Nós não estamos ferrenhos para dizer ‘vai ser assim e vai ser assado’. Se fosse, eu não montava uma mesa de negociação. Fazia …

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Revelações da “Carta de Princípios” da ABOMITEC

Por Jorge Luiz Souto Maior Em 19 de junho de 2023, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa empresas como 99, Amazon, Lalamove, iFood e Uber, e também integrante do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho para regulamentar o trabalho por aplicativos, apresentou sua proposta, com a explicitação de 9 itens, os quais integrariam …

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Boletim de Conjuntura nº 39 | Disputa do novo rumo para a economia brasileira

Por Dieese O quadro internacional O capitalismo passa por uma crise persistente nos países centrais, que afeta de forma ainda mais intensa os países dependentes, como o Brasil. Após resistir à tentativa de golpe logo nos primeiros dias de mandato, o governo Lula dá alguns sinais de êxito na retomada dos negócios e da atividade econômica. O Brasil tem margem …

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Estudos e Pesquisas nº 107 | A importância dos bancos públicos no Brasil

Por Dieese Introdução Pela primeira vez, desde 2016, a carteira de crédito dos bancos públicos superou a dos bancos privados. Nos últimos 12 meses, encerrados em março de 2023, o crédito das instituições financeiras estatais cresceu 13,78%, enquanto a dos concorrentes brasileiros de capital privado teve alta de 10,89%. O resultado acendeu uma “luz amarela” entre os analistas ligados ao …

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Terceirização é ‘irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão’, afirma Luiz Marinho

Ministro participou de assinatura de “pacto” pelo trabalho decente no setor de café no Espírito Santo. E insistiu em mudanças na legislação por meio do entendimento Por Vitor Nuzzi, da RBA São Paulo – Durante o lançamento de um “pacto” pelo trabalho decente nas lavouras de café do Espírito Santo, nesta segunda-feira (10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz …

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Uber recorre à jurimetria e manipula jurisprudência

Sem a adoção dessa estratégia pela empresa, a jurisprudência no sentido de não reconhecer o vínculo de emprego seria inevitavelmente menor Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Renan Bernardi Kalil, Carolina de Prá Camporez Buarque, Rodrigo Barbosa de Castilho e Melina de Sousa Fiorini e Schulze | Le Monde Diplomatique O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Uber por realizar …

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