Livro: O futuro é a redução da jornada de trabalho
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Organizadores: Sadi Dal Rosso, Ana Claudia Moreira Cardoso, Cássio da Silva Calvete e José Dari Krein | Por Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit)
A utopia de superar a exploração do trabalho acompanha a luta sindical desde o seu nascedouro. É um dos principais motivos de os trabalhadores e as trabalhadoras terem criado os sindicatos. A solidariedade que deu origem a essa forma de organização e luta buscou responder às urgências decorrentes da exploração, com o objetivo estratégico de eliminá-la.
Continuamos, em essência, com a mesma luta quase dois séculos depois, cuidando das emergências e procurando caminhos para superar as múltiplas causas que levam à exploração da classe trabalhadora. Ainda é uma utopia acabar com a exploração do trabalhador, mas o sindicalismo deu passos concretos que provam sua viabilidade e indicam caminho. Também aprendemos o quanto é árduo trilhar essa estrada, quantas são as contradições que nos pregam surpresas, nos dividem e, por vezes, nos imobilizam. Comemoramos cada pequena vitória e celebramos conquistas mais robustas. Continuamos atuando assertivamente, acertando e errando, como todos que insistem em enfrentar desafios, que precisam criar caminhos e que são desafiados a inventar e propor soluções.
Salários diretos e indiretos, jornada de trabalho, condições de trabalho, saúde e segurança, proteção social e laboral, entre outras questões, constituem nossa pauta cotidiana de ação sindical. Esses elementos, na forma de reivindicação, demanda e proposta, estão inscritos nas negociações coletivas que estabelecemos com as empresas e com a representação setorial do empresariado, assim como estão também nas agendas das lutas gerais, quando buscamos uma proteção geral por meio da legislação para todos.
A regulação da jornada de trabalho inclui vários aspectos normativos que procuram colocar limites e condições para a extensão do exercício da atividade laboral como, intervalos, limites para o trabalho noturno, em condições adversas, em turnos de revezamento, distribuição, intensidade do tempo de trabalho, entre tantas outras dimensões que são disputadas pelos sindicatos na relação com o patronato. Há também a luta geral pela redução da jornada de trabalho para diminuir a jornada geral sem redução dos salários.
No Brasil, a última vez que conseguimos uma redução geral da jornada de trabalho foi na Constituição Federal de 1988, de 48 para 44 horas semanais. Essa conquista foi viabilizada no contexto político da Assembleia Nacional Constituinte, que marcava o fim da Ditadura e reação a mais de duas décadas de perseguição e amordaçamento do Sindicalismo. Foi favorecida pelas conquistas em muitas negociações coletivas que reduziram, em diversas categorias e empresas, a jornada de trabalho nos anos anteriores à Constituinte.
Entre 2004 e 2015, as Centrais Sindicais iniciaram um processo de mobilização unitário orientado pela Agenda da Classe Trabalhadora, documento que apresentava mais de 150 propostas para o desenvolvimento do país, com enfoque nas questões do mundo do trabalho.
Naquela agenda, a questão da jornada de trabalho teve destaque. Naquele período realizamos oito Marchas da Classe Trabalhadora em Brasília, reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Em 2011, realizamos um grande evento/encontro no estádio do Pacaembu, quando milhares aprovaram a nova Agenda da Classe Trabalhadora. Naqueles eventos, o tema da redução da jornada de trabalho ganhava destaque.
Entre 2004 e 2007, a política de valorização do salário-mínimo esteve à frente das propostas e se transformou em lei, fruto de um acordo nacional com o então governo Lula para implementar uma política que visava elevar o valor real do salário-mínimo. Foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2011 (Lei n. 12.382).
Nas Marchas de 2008 a 2010, a bandeira da redução da jornada de trabalho ganhou relevância, também nesse caso se desdobrando em negociação com o Governo Federal e parlamentares. Chegamos próximos de um acordo para a redução de 44 para 40 horas semanais, o que, infelizmente, não chegou a se efetivar. Esse foi o último momento em que a agenda geral da redução da jornada de trabalho esteve à frente das lutas das Centrais Sindicais.
O contexto, entretanto, mudou. A dinâmica de crescimento econômico verificada entre 2004 e 2014, com geração de empregos formais, com crescimento dos salários, valorização dos sindicatos e das negociações ficou para trás desde o afastamento da presidenta Dilma, realizado para viabilizar a entrega e privatização das riquezas e empresas públicas do país, e recolocar a política econômica neoliberal na fronteira de um ajuste do Estado e de redução do custo do trabalho. Em dois anos (2016 e 2017), o governo Temer e a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional aprovaram, em 2017, a lei que autoriza a terceirização sem limites (Lei n. 13.429) e promoveram um ataque sem precedentes à proteção laboral, aos sindicatos e ao sistema de relações de trabalho.
A recessão de 2015/2016 e o pífio crescimento econômico desde então conferiram uma dinâmica perversa ao desenvolvimento do país, acarretando as mais altas taxas de desemprego já vistas em nossa história, ao mesmo tempo em que, a extensão da precarização para os trabalhadores formais era viabilizada pela 5exibilização laboral da Lei n.13.467, que legaliza e autoriza formas precárias e 5exíveis de contratos, de remuneração e permite múltiplos ajustes da jornada de trabalho com arrocho salarial.
O governo Bolsonaro aprofundou esse desmonte, realizando ataques contínuos, investindo na fragilização dos Sindicatos, retirando destes, o poder de negociação, limitando a atuação e inviabilizando o financiamento sindical. A Justiça do Trabalho acompanhou, em grande parte, essas iniciativas e o Supremo Tribunal Federal tem convalidado iniciativas que atacam preceitos constitucionais. Atravessamos no Brasil um período de gravíssimos retrocessos para o mundo do trabalho, para a proteção laboral e sindical.
A crise sanitária do Covid-19 travou ainda mais a economia, colocando milhões de trabalhadoras e de trabalhadores no desemprego, na inatividade, no home o6ce, na precarização, na informalidade e no desalento, entre outras situações adversas.
Ao mesmo tempo, processam-se na base e na estrutura do sistema produtivo profundas mudanças tecnológicas, patrimoniais e locacionais das empresas. Mudanças disruptivas estão em curso atingindo os postos de trabalho, as profissões, as qualificações; criando possibilidades de ampliação de atividades econômicas, abrindo e criando postos de trabalho sem regulação, sem proteção laboral e sindical, com baixos salários e sem controle de jornada. Desde a jornada extensa de entregadores que trabalham para plataformas digitais de trabalho, que ultrapassam a 15 horas por dia, ou a micro jornada intermitente de poucos segundos.
Está evidente que temos de reorganizar o Sindicalismo para enfrentar esse contexto de transformações. Organizações sindicais representativas, em ampla base de representação, capazes de agregar trabalhadores e trabalhadoras, com poder de organização e de luta, são aspectos que devem orientar nossas mudanças.
É preciso também recolocar um projeto de desenvolvimento que tenha centralidade na geração de emprego, no crescimento dos salários, no combate às desigualdades, na superação da pobreza e da miséria. Com essas tarefas inscritas na nossa militância e nas atribuições institucionais que o movimento sindical nos confere, nosso desafio é construir as possibilidades sociais e políticas para o melhor arranjo e padrão distributivo da riqueza e renda geradas pelo trabalho coletivo. A inteligência e o trabalho humano criam inovações como as máquinas, as ferramentas, os materiais, o transporte, a energia, a comunicação, organizam e otimizam os processos de trabalho, tudo gerando transformações econômicas em todo o sistema produtivo. A produtividade do trabalho humano aumenta, crescem os resultados em termos de riqueza e renda, amplia-se a capacidade de atendimentos das necessidades humanas para todos viverem bem, com qualidade de vida, assim como abrem-se caminhos para um sistema produtivo harmônico com sustentabilidade ambiental.
A realidade, porém, é um mundo marcado por profundas desigualdades, com iniquidades distributivas que se multiplicam, com o poder econômico e político concentrados, a ganância ampliada pela financeirização, o desemprego tecnológico, a redução da proteção social, laboral e previdenciária, a retirada de direitos regulados nas negociações coletivas.
O incremento da produtividade, nesse contexto, aumenta a concentração e amplia a exclusão. Sua face ainda mais perversa é promover um aumento da produtividade espúria decorrente da precarização do trabalho, do arrocho salarial e da redução estrutural do custo do trabalho.
Adequar a extensão geral da jornada de trabalho ao volume de trabalho coletivo que o padrão tecnológico requer e permite, gerando emprego para todos, é construção social que exige escolhas, muitas lutas e acordos políticos. Da mesma forma que é tarefa sindical permanente regular a extensão, a intensidade e a distribuição do tempo de trabalho em cada contexto produtivo, nos diferentes setores e tamanhos de empresa e organização, com a remuneração condizente, com equidade na distribuição do produto do trabalho coletivo, com proteção à saúde e com segurança.
A regulação da redução da jornada de trabalho deve operar com o princípio de que todos tenham direito ao emprego de qualidade e à ocupação, por isso, trata-se de um conteúdo político, de um projeto de desenvolvimento que confere centralidade à dimensão do trabalho. A redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada pela mudança cultural que confere igualdade entre homens e mulheres no compartilhamento das responsabilidades com o cuidado dos filhos, idosos e doentes, com as tarefas familiares e os cuidados da casa. Deve também favorecer a uma maior disponibilidade do tempo de cada um e de todos para o desenvolvimento de dimensões da vida pessoal, afetiva, cultural, esportiva, a uma reorganização geral da sociedade no seu cotidiano.
Enfim, a agenda da jornada de trabalho é constitutiva do trabalho sindical e deve ser renovada em cada contexto histórico, como ocorreu nesse longo período de luta sindical.
O conhecimento é essencial para, de forma crítica, instruir a luta, a capacidade de formulação e de proposição. Precisamos de uma Ciência Social que ilumine o futuro e que esclareça o debate presente para subsidiar as escolhas que precisamos fazer coletivamente.
Por isso, saudamos com muito entusiasmo os autores e as autoras dessa produção coletiva. A abordagem histórica, a amplitude de experiências internacionais em diferentes contextos e a recuperação do tema no debate dos brasileiros são insumos valiosíssimos, assim como, e principalmente, os novos insumos aportados, os desafios e as propostas indicadas.
Aos leitores e às leitoras que serão brindados com essa obra, desejamos que nos encontremos nas fileiras das lutas pela redução da jornada de trabalho, que ela faça parte de uma nova trajetória de desenvolvimento orientado pela justiça, a igualdade e a sustentabilidade ambiental.
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto
Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio
Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Atnágoras Lopes
Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
José Gozze
Presidente da Pública, Central do Servidor
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Fonte: Cesit