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Por Justiça do Trabalho – CSIT Criado com o objetivo de investigar e mapear as subnotificações das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, o Programa Caminhos do Trabalho também oferece, de forma gratuita,  orientações  sobre os direitos trabalhistas e previdenciários. A iniciativa foi criada na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atualmente é coordenada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de …

Por Matheus Ramos | Notícia Preta O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), condenou o Burger King a pagar R$10 mil reais de indenização por danos morais a um ex-funcionário que sofreu discriminação ao ouvir da gerente que não chegaria a lugar algum com “um cabelo daqueles”. Na época, o homem usava black power e trabalhava em uma …

Por Rayane Fernandes e Tiago Angelo | Conjur O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. “Tenho a visão …

Não ter direitos trabalhistas, nem uma instituição forte que os garanta, tem direta relação com violência doméstica, acidentes no trânsito, adoecimento emocional, incapacidade de consumo, falta de engajamento na vida comunitária.

Por Jorge Luiz Souto Maior Por ocasião do carnaval de 2014, diante da greve dos garis, escrevi um texto em defesa do direito de greve daqueles trabalhadores, trazendo como subtítulo a expressão “o encontro do carnaval com sua história” (https://blogdaboitempo.com.br/2014/03/07/em-defesa-do-direito-de-greve-dos-trabalhadores-garis-o-encontro-do-carnaval-com-sua-historia/). No carnaval de 2018 novamente os direitos trabalhistas voltaram à cena, desta feita como tema da escola de samba Tuiti. …

Por Marcos Neves Fava | Conjur Hoje (8/2), o Supremo Tribunal Federal errará em um julgamento grave e o fará por ao menos cinco motivos. Para análise do recurso na Reclamação Constitucional 64.018, a Procuradoria Geral da República contrariou as manifestações do próprio Ministério Público do Trabalho e deu parecer favorável à empresa. Errou. Agora, o STF errará, pelos motivos: …

Por Patrícia Faermann | Jornal GGN O governo libertário de Javier Milei na Argentina sofreu, nesta quinta-feira (04), outra derrota judicial. A Câmara Nacional do Trabalho emitiu uma segunda medida cautelar suspendendo as reformas trabalhistas do megadecreto do mandatário. Os dois juízes da Câmara do Trabalho definiram que as mudanças trabalhistas feitas pelo presidente são competência da Justiça Nacional do …

Por Mirielle Carvalho | JOTA Em decisão inédita, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) declarou, por unanimidade, que uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Parafuzo, plataforma online que intermedeia a contratação de serviços domésticos, deve ser remetida à Justiça Comum. A decisão, na prática, reconhece que o …

Por Tribunal Superior do Trabalho Segundo o colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas análogas à escravidão. Além de indenizações de …

Por Jorge Souto Maior | BLOG JORGE LUIZ SOUTO MAIOR Reportagem publicada, talvez não por mera coincidência, pela revista Veja, traz o título: “O duro recado de Gilmar Mendes a juízes trabalhistas que ignoram o STF” (https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-duro-recado-de-gilmar-mendes-a-juizes-trabalhistas-que-ignoram-o-stf/). Bom, primeiro é importante lembrar que quando tomam posse no cargo, juízas e juízes fazem o juramento de cumprir as leis e a …