Priscilla Carbone; Anna Thaís Hernantes; Isabella Fraia | Jota Em 2022, o tribunal pode julgar as ADPFs que tratam sobre a exigência de comprovante de vacinação por parte de empregadores Desde a reforma trabalhista, instituída em 11/11/2017, diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), e, no ano passado, pudemos verificar uma dessas ações sendo …
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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Ministra Rosa Weber nega seguimento a reclamação que questionava competência da Justiça do Trabalho para tratar do tema O respeito às normas relativas ao meio ambiente de trabalho é direito de todas e todos que ocupam o espaço laboral, independentemente do regime jurídico a que estejam sujeitos (celetistas, servidores, etc). Com esse …
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Por José Luiz Soares | Revista Teoria Jurídica Contemporânea RESUMO: O artigo tem como objetivo refletir sobre as disputas jurídicas a respeito da regulação do trabalho remoto no Brasil. Para tanto, foram analisados projetos de lei e contratos coletivos produzidos principalmente no contexto da pandemia de Covid-19. A pesquisa se concentrou em três questões principais. Primeiramente, em diferentes definições jurídico-políticas conferidas …
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Por Igor Natusch e Virginia Donoso | DMT Em Debate “Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e presidente da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Valdete Souto Severo tem sido uma voz incansável na denúncia do desmantelamento de direitos que atinge trabalhadores e trabalhadoras em nosso país. Um projeto que se intensifica desde o impeachment de Dilma …
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Por Kalleo Coura | JOTA “A juíza do Trabalho Josiane Grossl, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar uma assistência financeira para entregadores da plataforma Uber Eats que integrem o grupo de risco. O pagamento deve ser feito até que a cidade de São Paulo esteja na fase 5, azul, chamada de “normal controlado”, …
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Por Instituto de Economia da Unicamp e CESIT A Justiça do Trabalho sempre foi um importante espaço de ordenamento das relações de trabalho e da proteção social no Brasil. Parece não ser diferente agora. Segundo monitoramento recente, 20% das novas ações trabalhistas dos últimos trinta dias foram motivadas por efeitos diretos da pandemia. Demitidos por força da crise econômica e …
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Por Instituto Trabalho Digno “Causou perplexidade e comoção a entrevista concedida pela Ministra Maria Cristina Peduzzi, futura Presidente do TST, ao jornal Folha de São Paulo e publicada no dia 16 de dezembro. Mesmo nos momentos mais intensos das mudanças na legislação trabalhista ocorrida nos últimos anos (Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista), seus defensores mantinham algum pudor e sempre …
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Por Consultor Jurídico Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa de cruzeiros. Com este entendimento, a juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, desconsiderou a lei do pavilhão (as relações de trabalho da tripulação são …
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Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos Por Érico Oyama|JOTA “A Medida Provisória 905/2019, que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo, ainda não foi votada, mas já há decisão na Justiça do Trabalho contrária ao que estabelece o texto. A MP foi assinada pelo presidente Jair …
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Por Leonardo Sakamoto|UOL “A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho