Tag Archives: STF

Por Jorge Souto Maior | BLOG JORGE LUIZ SOUTO MAIOR Reportagem publicada, talvez não por mera coincidência, pela revista Veja, traz o título: “O duro recado de Gilmar Mendes a juízes trabalhistas que ignoram o STF” (https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-duro-recado-de-gilmar-mendes-a-juizes-trabalhistas-que-ignoram-o-stf/). Bom, primeiro é importante lembrar que quando tomam posse no cargo, juízas e juízes fazem o juramento de cumprir as leis e a …

Por Ana Paula Alvarenga Maritins | Brasil de Fato A Justiça do Trabalho é uma instituição essencial na defesa dos direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, na garantia do não retrocesso social e na promoção de relações laborais justas e equilibradas. Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos …

Por JOTA Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve mais um artigo da reforma trabalhista de 2017: a possibilidade da chamada jornada “12×36” ser pactuada por meio de acordo individual. Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade da norma, e votou conforme a divergência aberta …

Por Ana Frazão / Jota Não é de hoje que o STF vem negligenciando, no que diz respeito às relações trabalhistas, dois princípios fundamentais para a regulação da atividade econômica: o princípio da supremacia da realidade sobre a forma e o princípio do equilíbrio entre poder e responsabilidade. Tais princípios são de fundamental importância para a regulação dos mercados não …

Por Observatório Trabalhista do Supremo Tribunal Federal Tema de grande relevância jurídica e social, o piso salarial nacional da enfermagem é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7222, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao apreciar o pedido liminar de suspensão de dispositivos da Lei 7.498 de …

Por Observatório Trabalhista do Supremo Tribunal Federal O Observatório da Reforma Trabalhista no STF convida a todos/as para o debate que ocorrerá no dia 16/08 às 19 horas no Auditório Esperança Garcia, na Faculdade de Direito da UnB. Discutiremos o livro “Justiça política do capital: a desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais” com a presença do …

Por Gabriel Hirabahasi | CNN No entendimento dos ministros, porém, essa abertura de negociação coletiva não significa que as demissões em massa precisam passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as demissões em massa precisam passar por negociações coletivas com as categorias. No entendimento dos ministros, porém, …

Por Redação | Migalhas Nesta quarta-feira, 1º, o plenário do STF invalidou cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga, pactuadas entre transportadoras de carga e motoristas, que estabeleciam que a categoria não estava sujeita ao controle de jornada antes da vigência da lei 12.619/12.  Por seis votos a cinco, a …

Por Flávia Maia e Luiz Carneiro | JOTA O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26/5), o julgamento que discute a validade de acordos e convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas, mesmo que a norma coletiva restrinja direitos trabalhistas não expressos na Constituição. O placar está 5 a 4 pela improcedência do pedido, isto …

Por Redação | Migalhas Nesta semana, na quarta e quinta-feira, o plenário do STF deve se debruçar sobre importantes temas trabalhistas, tributários e de interesse público. Entre as ações em pauta está o ARE 1.121.633, que discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento …