Por Victoria Paoletti | ABET Durante a audiência pública sobre a relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, o professor José Dari Krain, membro fundador da ABET, representando a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR), apresentou importantes dados resultantes de uma pesquisa do IBGE (2022), em parceria com a Unicamp, o Ministério Público e o …
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Por Brasil de Fato Data original de publicação: 09/12/2024 Tribunal terá de tomar decisão de repercussão geral sobre o assunto e vai ouvir 58 convidados nesta segunda e terça O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, entre esta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir os direitos e deveres nas relações entre motoristas …
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Ricardo Festi, Professor Adjunto do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho representou a ABET em audiência pública que ocorreu hoje (10/12) no Supremo Tribunal Federal para debater o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. Confira parte de sua fala a …
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Por Igor Ojeda | Repórter Brasil Data original de publicação: 13/11/2024 Primeira turma do STF confirma entendimento da Justiça do Trabalho de que a rede varejista terceirizou produção de roupas de forma fraudulenta; caso de trabalho escravo ocorreu em 2011; a empresa já havia sido condenada em duas instâncias A PRIMEIRA TURMA do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, …
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Por Rafa Santos É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para prestação de serviços entre pessoas jurídicas devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho, ainda que se discuta a alegação de fraude à legislação trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do …
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Por Leonardo Fernandes | Brasil de Fato Data original de publicação: 14/10/2024 O Supremo Tribunal Federal vai homologar, na quarta-feira (16), a decisão sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconhece a inconstitucionalidade do “estado de coisas” do sistema prisional brasileiro, diante de comprovadas e generalizadas violações de direitos humanos. A ação foi movida pelo Partido Socialismo …
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Por JORGE LUIZ SOUTO MAIOR | A terra é redonda Data original de publicação: 06/10/2024 Luís Roberto Barroso leva adiante a sua verdadeira Cruzada, destinada a atender a eterna demanda do setor empresarial de eliminação do custo social da exploração do trabalho Levando adiante a sua verdadeira Cruzada, destinada a atender a eterna demanda do setor empresarial de eliminação do …
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Até a interrupção do julgamento, o placar estava em 5 x 2 pela constitucionalidade do modelo de trabalho Por Adriana Aguiar | Jota Info Data original de publicação: 12/09/2024 Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade do chamado trabalho intermitente, que acontecia no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ora, o placar nas …
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Por Danilo Vital | Conjur Data original de publicação: 18/08/2024 Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal que tem como objetivo avaliar a constitucionalidade de se presumir o horário de recreio como tempo trabalhado pelo professor. Definição do STF vai embasar análise da jornada de trabalho dos professores em ações trabalhistas …
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Por Notícias do STF Data original de publicação: 06/08/2024 Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para a plataforma IFood. O caso foi …
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