O teletrabalho no setor público veio para ficar?, por Mariana Bettega Braunert e Maria Aparecida Bridi

Por Mariana Bettega Braunert e Maria Aparecida Bridi | Jornal GGN

“A necessidade de isolamento social imposta pela pandemia provocada pela Covid-19 levou milhões de trabalhadores brasileiros de diversos segmentos econômicos e ramos de atividade a aderirem provisoriamente ao trabalho remoto (home office).

Nota técnica recentemente publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aponta que a adesão ao trabalho remoto foi maior no setor público do que no setor privado. Em junho de 2020, 24,7% dos trabalhadores do setor público estavam trabalhando de forma remota, enquanto no setor privado, a porcentagem era de apenas 8,0% de trabalhadores realizando as atividades remotamente no mesmo mês[3].

Embora essa ampla adesão ao home office no setor público tenha sido impulsionada pela necessidade de isolamento decorrente da pandemia de um vírus com alto potencial de contágio, um efeito talvez não inicialmente pretendido, mas certamente bastante desejável para os governos merece destaque, qual seja, a economia gerada aos cofres públicos.

No último dia 25 de setembro, o Ministério da Economia informou que o Governo Federal economizou com o trabalho remoto, entre abril e agosto de 2020, cerca de R$ 1 bilhão, incluindo o pagamento de auxílios e adicionais e despesas com diárias, passagens e locomoção, serviços de água, esgoto e energia elétrica, cópias e reprodução de documentos[4].

Ao que tudo indica, haverá um incentivo, por parte do Governo, para que os trabalhadores que desejarem aderir ao trabalho remoto mesmo após o fim da pandemia tenham essa possibilidade, desde que desenvolvam atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados, bem como do desempenho do participante em suas entregas.

A fim de ampliar e normatizar a adoção do teletrabalho no setor público, o Governo publicou também a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação do que chama de “Programa de Gestão”. Um dos objetivos do programa de gestão, expressamente previsto no artigo 6º, inciso II, é “contribuir com a redução de custos no poder público”. Tanto é assim que, mais adiante, no artigo 23, a instrução prevê que “quando estiver em teletrabalho, caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.”

Incentivar a adesão ao home office significa, portanto, economia aos cofres públicos. Apresenta-se, certamente, como medida interessante a um governo orientado por políticas de ajuste fiscal e corte de gastos públicos, que constantemente denigre o funcionalismo público, visto basicamente como um “problema fiscal”. Não por acaso, o atual governo é autor da reforma administrativa proposta pela PEC 32 de 2020, que precariza o emprego público e praticamente acaba com a estabilidade dos futuros servidores, em nome de uma pretendida redução de gastos (embora exclua justamente as carreiras que mais custam e mais dispõem de privilégios, como é o caso de assessores parlamentares, juízes e militares).

Cabe indagar, nesse contexto: a redução de gastos possibilitada pela adesão dos servidores públicos ao trabalho remoto está e continuará sendo paga por quem? Será que, para os trabalhadores, a adesão ao home office constitui uma medida igualmente vantajosa e interessante?

Não é o que parece, a julgarmos por dados de pesquisa realizada recentemente por um grupo de pesquisadores do Grupo de Estudo Trabalho e Sociedade – GETS, da Universidade Federal do Paraná – UFPR, e pesquisadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR, intitulada “O trabalho remoto/home office no contexto da pandemia COVID-19”, que contemplou quase 1000 trabalhadores em situação de trabalho remoto, sendo que 595 atuavam no setor público, em sua maioria na condição de estatutários (74%)[5]. (…)”

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Fonte: Jornal GGN

Data original da publicação: 21/10/2020