Tag Archives: direito do trabalho

No posicionamento, a associação, composta por Juízes das mais diversas áreas de atuação, “manifesta-se publicamente REAFIRMANDO seu REPÚDIO a todas as manifestações que sugerem a extinção da Justiça do Trabalho, as quais constituem afronta moral à advocacia trabalhista, aos serventuários da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, aos procuradores do trabalho, às juízas e juízes do trabalho, …

Na visão dos magistrados, atrelar o valor a ser pago ao salário do trabalhador viola o princípio de isonomia, que define que “todos são iguais perante a lei”

Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo um contrato intermitente de um trabalhador do Magazine Luiza.

“Percebe-se, pelos dados trazidos, o crescente número de micro-empreendedores; para além dos números levantados, o próprio convívio social evidencia o crescimento da quantidade de pessoas jurídicas. Não se pode, todavia, chancelar que relações típicas de emprego vistam o manto de pessoa jurídica, pois a atividade foi e continua sendo uma fraude.”

“Percebe-se, pelos dados trazidos, o crescente número de micro-empreendedores; para além dos números levantados, o próprio convívio social evidencia o crescimento da quantidade de pessoas jurídicas. Não se pode, todavia, chancelar que relações típicas de emprego vistam o manto de pessoa jurídica, pois a atividade foi e continua sendo uma fraude.”

“Poderíamos melhor caminhar, à frente, não fosse a necessidade constante de dizer o óbvio”.  Mas, “se o tempo presente torna necessário, o óbvio será dito. […] há braços dispostos à inarredável defesa do óbvio”. POR LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO E RENATA QUEIROZ DUTRAFonte: JotaData original da publicação: 23/11/2018