Tag Archives: legislação trabalhista

Por Rodrigo de Lacerda Carelli|JOTA “Os jornais estampam a novidade: motoristas de empresas baseadas em aplicativos, como Uber, agora serão por lei considerados como empregados na Califórnia. Logo manchetes trazem o temor do fim dos bilionários negócios das plataformas, enquanto outros festejam a aquisição de direitos por esses trabalhadores, e alguns chegam a dizer que a lei californiana pode ser o farol para a regulação mundial da “Gig Economy”, a economia dos bicos, baseada na utilização de trabalhadores transformados em empreendedores de si mesmos …

Normas Regulamentadoras alteradas também tratam de embargos, interdições e penalidades Por Eliane Oliveira “A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Até então, era obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, qualquer que fosse o tamanho do empreendimento. A mudança, realizada em um dos itens da Norma …

Por Daniel Wiessner e Jon Stempel “O Walmart provavelmente discriminou 178 funcionárias pagando menos, negando promoções ou ambas as ações por causa de seu gênero, disse a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, em memorandos vistos pela Reuters. A agência pediu ao Walmart e às mulheres que apresentaram queixas que alcancem …

No dia 30/08/2019, o governo publicou um aviso de consulta pública sobre a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras 07, 09 e 17. O texto da NR17 passou por diversas modificações. Assim, alguns pesquisadores na área de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, dentre eles, Maria Maeno, Frida Fischer, Rodolfo Vilela, Daniela Tavares e Thais Helena Barreira, formularam um …

Por Kate Conger e Noam Scheiber “Os legisladores da Califórnia aprovaram um projeto de lei que exige que empresas como Uber e Lyft tratem trabalhadores contratados como funcionários, uma medida que pode remodelar a gig economy e que adiciona combustível ao debate de um ano sobre se a natureza do trabalho se tornou insegura demais. O projeto foi aprovado por …

Por Rodrigo de Lacerda Carelli STJ não tem competência para declarar existência ou inexistência de vínculo empregatício “A bem conhecida empresa Uber, em menos de dez anos, conseguiu se alastrar pelo mundo, alterando a forma como parte das pessoas se locomovem nas cidades. Entretanto, o seu percurso não foi isento de polêmicas, atos de sabotagem a concorrentes, cultura empresarial machista, desafio às leis e …

Por que ideias como as do presidente do Brasil, de que ‘para consertar uma criança delinquente é só pôr no trabalho pesado’ e que o trabalho infantil ‘molda o caráter’, podem aumentar a desigualdade e enfraquecer a democracia Por Euzébio Jorge Silveira de Sousa e Carlos Eduardo Siqueira “Por que defender o trabalho infantil em um país com elevado desemprego? …

Desde a criação da Lei nº 13.352/2016, cresce o número de casos degradantes diante da precarização em salões de beleza Por Matheus Vinícius Aguiar, Ana Paula Villas, João Henrique M.C “Promulgada em janeiro de 2012, a Lei nº 12.592 tinha um objetivo singelo: instituir o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, e reconhecer o exercício dessas atividades …

Por Letícia Mori Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há “situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não”, diz a juíza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. Na primeira sexta-feira de agosto, a juíza pôde ver por conta própria que algumas delas são mesmo …

Por Leonardo Sakamoto “Fim do pagamento dobrado aos domingos, folga nesse dia apenas em uma a cada sete semanas, camponeses sem descanso em épocas de safra por até duas semanas e empregados que não batem o ponto. A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), votada nesta terça (13), na Câmara dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo …