Tag Archives: legislação trabalhista

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), emitiram, nessa quinta (25/7), nota técnica em que expressam suas apreensões acerca do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória …

Escritor Tom Slee afirma que plataformas digitais de serviços devem seguir as mesmas regras que as demais empresas Por Filipe Oliveira “Crítico da chamada economia colaborativa, inaugurada por empresas como Uber e Airbnb, o escritor anglo-canadense Tom Slee, 59, afirma que plataformas digitais para contratação de serviços devem seguir as mesmas regras que as demais empresas. Autor de ‘What is …

Empresa foi condenada por sujeitar trabalhadores a condições análogas à escravidão durante construção de uma torre de telefonia celular em 2014 “A empresa líder em telefonia móvel Telefônica Brasil e três empresas da sua cadeia de fornecimento foram consideradas culpadas de envolvimento com trabalho escravo, segundo uma declaração oficial. A Telefônica, listada na bolsa como Vivo, foi responsabilizada por uma turma de juízes …

Anúncio foi feito em cerimônia com Bolsonaro. Governo diz que norma sobre máquinas mudará, por exemplo, porque equipamentos de 1940 não se adequam às regras atuais. Por Fábio Amato e Yvna Sousa “O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O anúncio foi …

Para presidente, Constituição está confusa na definição e prejudica empregadores Por Julia Lindner e Eduardo Rodrigues “O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defende uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é …

Por Gabriela Coelho “Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O acórdão é do dia 17/7. Prevaleceu entendimento da juíza convocada Ana Maria Espi …

Relator da MP da Liberdade Economia, que contém mudanças na CLT, diz que vai recuar de medida Por Thiago Resende “A nova reforma trabalhista que está em análise pelo Congresso prevê o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para exercício da profissão. Após pressão da categoria, integrantes do governo e o relator …

O Tribunal Social número 19 de Madrid dá a razão para a Segurança Social e interpreta que os distribuidores dependiam da empresa para desenvolver suas funções. Tribunal Social número 19 de Madrid deu a razão para a Inspeção do Trabalho e considerou terça-feira que os pilotos estão sujeitos a uma relação de emprego com a empresa. Em outras palavras, os distribuidores são …

MPT diz que fechamento de fábrica pode trazer risco a eventual pagamento de indenizações. Multinacional Eli Lilly foi condenada no ano passado por expor trabalhadores a substâncias perigosas em fábrica que funcionava em Cosmópolis (SP). “Na ação que pediu o bloqueio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que a multinacional anunciou, em dezembro de 2018, que fechará a última …

Por Leonardo Sakamoto “O rolo-compressor do centrão ajudou o governo a manter na Reforma da Previdência medidas que dificultam a vida de trabalhadores vulneráveis que se aposentarão pelo tempo mínimo de contribuição e que reduzem pensões de viúvas e órfãos. Os pontos não tratam de supostos privilégios concedidos a categorias que vão para a inatividade com altos salários, mas trabalhadores braçais e informais …