Por Sadi Dal Rosso e Laura Valle Gontijo | Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho – UnB “Este artigo tem o intuito de esmiuçar os problemas do Projeto de Lei Complementar nº 12/242, enviado pelo governo brasileiro, no dia 5 de março de 2024, para análise do Congresso Nacional no sentido de regulamentar o trabalho dos motoristas por …
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Por Laís Alegretti | BBC A relação do motorista de aplicativo com a plataforma é um vínculo de emprego? Ou ele é um trabalhador independente que contrata a tecnologia dessas empresas? Para enxergar de outro ângulo essa questão — motivo de disputas no mundo todo —, o procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca tirou uma licença de quatro meses para ser motorista …
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Por Procuradoria-Geral do Trabalho As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do …
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A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET, entidade que existe desde 1989 e reúne centenas de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento de todo o Brasil, vem manifestar-se sobre a proposta do PLP 12/2024, que tramita no Congresso Nacional desde 5 de março deste ano. Sem pretender esgotar os elementos de consenso ou de controvérsia, esta nota visa …
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Por Renan Truffi e Mariana Assis | Valor Investe A repercussão negativa em torno do projeto que regulamenta a categoria de motoristas por aplicativo no país acendeu sinal amarelo no Palácio do Planalto. A proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi mal recebida pelos motoristas de empresas como Uber e 99 e, por isso, auxiliares do presidente Luiz …
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Por Cidade de Niterói Na manhã desta terça-feira (26), motoristas de aplicativo organizaram uma carreata saindo da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, até o Aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade, em protesto contra uma proposta que visa implementar um pacote de direitos trabalhistas. O movimento ocupou duas faixas no acesso ao aeroporto, causando congestionamento por volta …
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Levantamento do Datafolha faz raio-x de um fenômeno contraditório. Trabalhadores em situação mais precária abraçam setores que negam direitos. Veja os números
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Por Maurício Pallotta Rodrigues | Conjur O Projeto de Lei Complementar 12/204, de autoria do Poder Executivo, trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas, dentre os principais pontos da lei temos: Definição de empresa operadora de aplicativo;Condições para trabalhadores autônomos por plataforma;Representação sindical;Negociação …
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Por Instituto Humanitas Unisinos David Deccache – Economista | Nícolas Souza Santos – AMMEJUF | Cesar Sanson – UFRN | Rodrigo Carelli – UFRJ Data: 19/03 | 10h às 12h Transmissão ao vivo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=PkE-a1sA3h8 Facebook: https://www.facebook.com/events/1131675158280970 Página inicial do IHU: https://www.ihu.unisinos.br/ Não é necessária inscrição para assistir à palestra. Não haverá certificação. O evento ficará gravado no YouTube e …
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Professor e desembargador aposentado diz que regulamentação fora da CLT poderia ser ampliada para outras categorias
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho