Tag Archives: STF

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas | G1 “Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. O resultado terá impacto nos cofres públicos. A União deve deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão por …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na segunda-feira (03/02) uma ação que contesta a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Por Ricardo Senra|BBC News  Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que …

Jorge Luiz Souto Maior é um jurista e professor de direito do trabalho na USP, desde 2001. Foi juiz titular e em 2018, tomou posse como Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho. Também é palestrante e conferencista. Jorge Luiz Souto Maior tem buscado enfatizar na sua profissão de professor e magistrado o caráter humanista do direito do trabalho. É um adversário das …

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25), ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho ao teto de 50 salários do empregado. No portal Jota A nova ADI 6.082 soma-se às ADI 5.870 e …

Pedido de liminar pode ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que assume hoje o plantão do tribunal Por LUIZ ORLANDO CARNEIRO Mais uma entidade sindical, desta vez a Confederação Nacional das Profissões Liberais, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de ordem constitucional contra os dispositivos da Medida Provisória 870/2019 – a primeira do Governo Jair Bolsonaro – que extinguiram o …