Dossiê Justiça do Trabalho – Associação Juízes Para a Democracia

O presente dossiê tem como objetivo servir de referência capaz de fundamentar e justificar a importância da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos fundamentais dos brasileiros, assim como para a proteção do Estado Democrático de Direito.

O dossiê foi elaborado pelos “Juízes Para a Democracia” (confira a notícia e o documento completo aqui) e, nesta página, selecionamos as principais informações utilizadas como referências na produção deste dossiê.

Dossiê: Fatos sobre a Justiça do Trabalho no Brasil

1 – A Justiça do Trabalho existe em diversos países do mundo, tanto em países da common law, quanto da tradição da civil law

2 – O Brasil não é recordista de processos trabalhistas

http://www.secjba.org.br/noticia/163/o-brasil-nao-e-recordista-de-processos-trabalhistas

3 – O argumento de que a redução de direitos ou a supressão da instituição que pode exigi-los gera empregos ou aumenta a competitividade é mentiroso .

4 – A afirmação de que a Justiça do Trabalho custa muito não é real

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf

5 – A redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-09/desemprego-derruba-arrecadacao-da-previdencia-em-r-15-bilhoes

http://www.previdencia.gov.br/2018/10/deficit-da-previdencia-em-setembro-e-de-r-315-bilhoes/

https://economia.ig.com.br/2018-08-16/deficit-nas-contas-publicas-em-2018.html

6- Depois da vigência da reforma trabalhista, a renda média do brasileiro caiu

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/11/concentracao-renda-ibge.htm

7 – Conforme os dados do IBGE, de 28/12/18, o desemprego não diminuiu (12,2 milhões), o desalento aumentou (4,7 milhões), a informalidade disparou (11,7 milhões), o número de empregados com carteira assinada se manteve no mesmo patamar (33 milhões) .

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23466-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-6-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-9-no-trimestre-encerrado-em-novembro-de-2018

8 – Além disso, verificou-se um considerável aumento do sofrimento no trabalho

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/11/crise-afeta-saude-mental-e-faz-aumentar-pedidos-de-afastamento-do-trabalho

9 – E a ampliação da precariedade de direitos gerou piora das condições de trabalho, majorando o número de acidentes do trabalho

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/08/desmonte-da-legislacao-aumenta-numero-de-acidentes-e-mortes-no-trabalho

10 – Isso em um país em que já se verificava a marca de 700 mil acidentes do trabalho por ano e que já ostentava o posto de quarto país do mundo em número de mortes por acidentes do trabalho

http://www.anpt.org.br/imprensa/noticias/3304-brasil-registra-cerca-de-700-mil-acidentes-de-trabalho-por-ano-afirma-anpt

http://www.conjur.com.br/2014-jul-04/brasil-quarto-pais-numero-acidentes-fatais-trabalho

11 – Segundo informação constante do site do Ministério Público do Trabalho, os “números do primeiro trimestre deste ano (2018) demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT

http://www.anpt.org.br/imprensa/noticias/3304-brasil-registra-cerca-de-700-mil-acidentes-de-trabalho-por-ano-afirma-anpt

12 – Houve diminuição generalizada de benefícios e ganhos normativos dos trabalhadores e redução da média salarial

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/04/numero-de-acordos-e-convencoes-coletivas-reduz-apos-reforma-trabalhista

*Fonte: Associação Juízes para a Democracia

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