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As relações de trabalho são resultantes da atuação de forças sociais em um contexto histórico particular, em que há uma pressão para adequá-las às características do capitalismo contemporâneo na perspectiva de ampliar a flexibilidade do capital na gestão da força de trabalho. A avalanche das reformas trabalhistas em países com padrão mais regulado de direitos e de proteção social é uma das expressões dessa realidade. As justificativas que seus defensores apresentam para que sejam aprovadas, bastante comuns, centradas, basicamente, da apontada rigidez da legislação como sendo inibidora do emprego e da formalização dos contratos de trabalho, são objeto de grande controvérsia empírica e teórica. Para que se possa compreender a profundidade do problema, é essencial que se contemplem nas análises as mudanças recentes no padrão da regulação social do trabalho, especialmente: 1) as alterações no papel das instituições responsáveis pela construção das regulamentações e pela afirmação do direito do trabalho (Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho,Sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego); 2) as transformações nos processos e estruturas das negociações coletivas, a partir das estratégias das empresas e dos agentes sindicais. O resultado se expressa no conteúdo material dos direitos e da proteção social, o que pode ser analisado,entre outros, na redefinição das modalidades de contratação, da jornada e remuneração do trabalho e no sistema de direitos e de proteção social. A definição da normal legal é cada vez mais importante dada à crescente heterogeneidade do trabalho e ao crescente ataque aos direitos e ao sistema de proteção social, como se expressa na “reforma trabalhista” recentemente aprovada e em vigência no Brasil. Como o sentido das reformas em distintos países, guardadas suas diferenças e especificidades, apresenta muitas similitudes de conteúdo, é importante estimular estudos comparativos sobre as tendências das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo.
Palavras chave: Legislação trabalhista (reformas); padrão de regulação social do trabalho; transformações sociais do trabalho; estudos comparativos.
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