Grupo Temático 07: Trabalho Análogo ao Escravo

Coordenação:E-mails:
Vítor Filgueiras (UFBA)fvitor@ufba.br
Ricardo Resende (UFRJ)
Marina Sampaio (ITD)
Lys Sobral (CONAETE)lys.cardoso@mpt.mp.br

Ementa

O objetivo deste Grupo de Trabalho é discutir as manifestações e a regulação do chamado trabalho análogo ao escravo, particularmente no Brasil. Trata-se de um dos fenômenos do mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, desde a academia até os meios de comunicação. Contudo, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está sendo tratado. Essa falta de clareza também atinge a literatura sobre o tema. Em alguns casos, simplesmente diz-se que não há trabalho escravo no Brasil. Mais frequentemente, no entanto, os ataques são direcionados à legislação brasileira, criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e jornada exaustiva contidas no artigo 149 do Código Penal. Trata-se, na verdade, da luta pela imposição de limites à exploração do trabalho assalariado no Brasil. O papel das instituições de regulação do direito do trabalho expressa os avanços, os desafios e os limites da política pública de controle dessa forma de exploração do trabalho. O papel da sociedade civil, incluindo Pastorais, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais, é um aspecto relevante do debate. Além disso, pesquisas sobre as formas de inserção e a própria identidade dos trabalhadores vitimados pelo crime têm merecido destaque no campo. Interessa particularmente, neste encontro do GT, discutir as implicações entre a Reforma Trabalhista, em vigor desde o final de 2017, e as formas extremas de exploração do trabalho no país.

Referências Bibliográficas:

Em construção…

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