Grupo Temático 07: Trabalho Análogo ao Escravo: Conceitos, Manifestações e Desafios na Sociedade Contemporânea

Coordenadores E-mails
Vitor Filgueiras (UFBA) fvitor@hotmail.com
Ricardo Rezende Figueira (UFRJ) rrfiguei@uol.com.br

Ementa

O objetivo deste Grupo de Trabalho é discutir as manifestações e a regulação do chamado trabalho análogo ao escravo, particularmente no Brasil. Trata-se de um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que têm obtido mais destaque na sociedade brasileira, da academia aos meios de comunicação. Contudo, normalmente não fica claro,especialmente nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está se tratando. Mas essa penumbra atinge também a literatura sobre o tema. Em alguns casos, fala-se simplesmente que não há trabalho escravo no Brasil. Mais recorrentemente, contudo, os ataques são canalizados à legislação brasileira,criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e jornada exaustiva contidas no artigo 149 do código penal. Trata-se, de fato, da luta pela imposição de limites à exploração do trabalho assalariado no Brasil. O papel das instituições de regulação do direito do trabalho expressa os avanços, os desafios e os limites da política pública de controle dessa forma de exploração do trabalho. O papel da sociedade civil, incluindo Pastorais, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais, é aspecto relevante do debate. Ademais, pesquisas sobre as formas de inserção e a própria identidade dos trabalhadores vitimados pelo crime tem merecido destaque no campo. Interessa particularmente, neste encontro do GT, discutir as implicações entre a Reforma Trabalhista, em vigor desde o final de 2017, e as formas extremas de exploração do trabalho no país.

Palavras chave: Trabalho análogo ao escravo; trabalho degradante; jornada exaustiva; papel das instituições; papel da sociedade civil. 

Referências Bibliográficas

Livros

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Artigos

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Relatórios

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