| Coordenação: | E-mails: |
| Vítor Filgueiras (UFBA) | fvitor@ufba.br |
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Ementa
O objetivo deste Grupo de Trabalho é discutir as manifestações e a regulação do chamado trabalho análogo ao escravo, particularmente no Brasil. Trata-se de um dos fenômenos do mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, desde a academia até os meios de comunicação. Contudo, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está sendo tratado. Essa falta de clareza também atinge a literatura sobre o tema. Em alguns casos, simplesmente diz-se que não há trabalho escravo no Brasil. Mais frequentemente, no entanto, os ataques são direcionados à legislação brasileira, criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e jornada exaustiva contidas no artigo 149 do Código Penal. Trata-se, na verdade, da luta pela imposição de limites à exploração do trabalho assalariado no Brasil. O papel das instituições de regulação do direito do trabalho expressa os avanços, os desafios e os limites da política pública de controle dessa forma de exploração do trabalho. O papel da sociedade civil, incluindo Pastorais, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais, é um aspecto relevante do debate. Além disso, pesquisas sobre as formas de inserção e a própria identidade dos trabalhadores vitimados pelo crime têm merecido destaque no campo. Interessa particularmente, neste encontro do GT, discutir as implicações entre a Reforma Trabalhista, em vigor desde o final de 2017, e as formas extremas de exploração do trabalho no país.
Referências Bibliográficas:
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Artigos
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Teses e Dissertações
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SOARES, Fagno da Silva. Escravos na Amazônia : Geografando Histórias de Trabalhadores Rurais do Maranhão no Pará. 2017. 1v. 507p. Doutorado Geografia Humana. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Orientador: Prof. Dr. Júlio César Suzuki (USP). Biblioteca Depositaria: Florestan Fernandes – Serviço de Biblioteca e Documentação Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Download . O objetivo deste Grupo de Trabalho é discutir as manifestações e a regulação do chamado trabalho análogo ao escravo, particularmente no Brasil. Trata-se de um dos fenômenos do mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, desde a academia até os meios de comunicação. Contudo, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está sendo tratado. Essa falta de clareza também atinge a literatura sobre o tema. Em alguns casos, simplesmente diz-se que não há trabalho escravo no Brasil. Mais frequentemente, no entanto, os ataques são direcionados à legislação brasileira, criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e jornada exaustiva contidas no artigo 149 do Código Penal. Trata-se, na verdade, da luta pela imposição de limites à exploração do trabalho assalariado no Brasil. O papel das instituições de regulação do direito do trabalho expressa os avanços, os desafios e os limites da política pública de controle dessa forma de exploração do trabalho. O papel da sociedade civil, incluindo Pastorais, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais, é um aspecto relevante do debate. Além disso, pesquisas sobre as formas de inserção e a própria identidade dos trabalhadores vitimados pelo crime têm merecido destaque no campo. Interessa particularmente, neste encontro do GT, discutir as implicações entre a Reforma Trabalhista, em vigor desde o final de 2017, e as formas extremas de exploração do trabalho no país.
Relatórios
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OIT – Organização Internacional do Trabalho. Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. OIT: Brasília, 2006. Download .
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OIT – Organização Internacional do Trabalho. Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil / Organização Internacional do Trabalho. – Brasilia: OIT, 2011 1 v. Download . ISBN: 9789228254938;9789228254945 (pdf).
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