A recente precarização do mercado de trabalho e os impactos sobre as mulheres

Por Cristina Pereira Vieceli | DMT em Debate

Após dois anos de intensa crise econômica causada pela ainda vigente pandemia da Covid-19, países estudam sobre formas de reverter os impactos no mercado de trabalho por meio de políticas de geração de empregos. Na nona edição do “ILO Monitor on the world of work^1\”, a Organização Internacional do Trabalho ressalta o profundo impacto da pandemia sobre a geração de empregos, principalmente formais, nos países em desenvolvimento. Essa tendência deve levar ao aumento da desigualdade social, tanto entre regiões do mundo como também internamente entre países. Enquanto se observa uma retomada no total de horas trabalhadas nos países ricos, nos em desenvolvimento há persistência na redução com previsão de continuidade desta tendência (OIT, 2022).

Nesta coluna, apresento dados referentes à situação do mercado de trabalho, com recorte de gênero na América Latina e no Brasil após a reabertura e aumento da vacinação. Destaco que saímos parcialmente da pandemia, mas com graves sequelas, não somente físicas e psicológicas, mas também com fortes impactos sociais e econômicos. Esses possuem repercussão principalmente sobre as mulheres e meninas, dado o aumento da informalidade e dos trabalhos não remunerados e exigem políticas ativas.

Os alertas para os efeitos pandêmicos levaram a Organização das Nações Unidas, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, a lançar um relatório intitulado “Investing in Jobs and Social Protection for Poverty Eradication and Sustainable Recovery”, apontando para os impactos da pandemia da Covid-19, principalmente para a população de baixa renda, em especial as mulheres e meninas, e indicando soluções para o crescimento econômico e erradicação da pobreza. O documento destaca o aumento do número de pobres e extremamente pobres no mundo, que passaram de 119 milhões de pessoas para 224 milhões entre março e dezembro de 2020. Além disso, a tendência é de aumento das desigualdades regionais, haja vista a concentração de recursos voltados para a mitigação dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19: 88% dos incentivos para recuperação foram concentrados nos países ricos. O relatório apontou, ainda, a necessidade de incremento nos investimentos em proteção social em 30% no mundo.

Outra característica importante da retomada pós-lockdown é o crescimento dos postos de trabalho informais, que apresentou redução drástica durante o auge da pandemia e agora vem liderando a tendência de retomada do nível de emprego. No entanto, em comparação com os homens, as mulheres estão com maiores dificuldades de reingresso no mercado de trabalho. A OIT (2022) indica dois principais fatores para tal ocorrência: o fato dos postos de trabalhos informais ocupados pelas mulheres terem sido mais afetados durante o período de lockdown e também o aumento do trabalho doméstico não remunerado durante o período de fechamento e após a reabertura.

A informalidade, portanto, passa a marcar o mercado de trabalho no mundo, principalmente nos países do Sul Global. Essa tendência era anterior à pandemia, resultante de uma série de fatores, como a redução das políticas públicas voltadas para educação, saúde e oferta de serviços de cuidados. Concomitantemente, aprofundou-se a terceirização e ascensão de novas tecnologias poupadoras de força de trabalho dentro da chamada indústria 4.0. A crise pandêmica repercutiu no aprofundamento da precarização e também na saída de pessoas do mercado de trabalho, tendência que ainda não se recuperou em todas as regiões do mundo.

A exemplo disso, na América Latina, a taxa de participação no mercado de trabalho no quarto trimestre de 2019 era de 63,4%, passando a 60,3% no mesmo trimestre de 2020 e 62,6% em 2021. Ou seja, mesmo com o crescimento recente, não houve recuperação aos níveis pré-crise. Além disso, apesar do aumento da taxa de ocupação total entre os anos de 2020 e 2021 na região, ela ocorreu de forma desigual entre homens e mulheres. Enquanto a taxa de ocupação aumentou 3,2%, entre os homens, a variação foi de 3,7% e as mulheres apresentaram crescimento de 2,8%. A redução da taxa de desemprego também ocorreu de forma desigual: a taxa total apresentou variação de -1%, sendo que entre os homens a redução foi de -1,3%  e entre as mulheres houve decréscimo de somente -0,7% (CEPAL, 2022, GRÁFICO 1).

Seguindo a mesma tendência da América Latina, no Brasil, a taxa de participação total no mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2019 era de 63,4%, a masculina permaneceu em 73,4% e a feminina 53,9%. Nos anos pandêmicos, a redução da participação no mercado de trabalho foi profunda, chegando a um mínimo de 57,3% no segundo trimestre de 2020, o que representou uma queda de 6,10 p.p. A taxa masculina no mesmo período reduziu 5,6 p.p., permanecendo em 67,8%. Já entre as mulheres o menor indicador foi no terceiro trimestre de 2022, quando chegou a 47,3%, uma redução de 6,6 p.p. no comparativo com o primeiro trimestre de 2019 (GRÁFICO 2).

Nos anos que sucederam à crise, houve elevação progressiva na taxa de participação total dos homens e das mulheres, porém não atingiu os mesmos níveis de 2019. Na passagem do primeiro trimestre de 2019 para o primeiro trimestre de 2021, houve uma redução de -1,3 pontos percentuais (p.p.) na participação total, -1,19 (p.p.) dentre os homens e -1,3 (p.p.) dentre as mulheres.

É importante notar também uma mudança no perfil das ocupações no período, com redução profunda das pessoas ocupadas nos setores de cuidados informais, aumento das ocupações sem carteira assinada no setor privado e, principalmente, por conta própria. Nesse sentido, houve redução importante entre as mulheres ocupadas como trabalhadoras domésticas com carteira e sem carteira assinada (-0,77 p.p. e -0,24 p.p., respectivamente) e trabalhadoras familiares auxiliares (-0,38 p.p.). As mulheres também reduziram participação dentre as ocupadas como militares e servidoras estatutárias, -0,29 p.p., empregadoras (-0,34 p.p.) e trabalhadoras no setor público com carteira de trabalho assinada (-0,08 p.p.). Por outro lado, as ocupações que apresentaram elevação na participação feminina foram as empregadas no setor privado com carteira (0,11 p.p.), empregadas no setor privado sem carteira (0,59 p.p.), empregadas no setor público sem carteira (0,25 p.p.) e, principalmente, trabalhadoras por conta própria (1,15 p.p.) (TABELA 1)

No caso dos homens, houve redução dos ocupados como empregados no setor privado com carteira (-0,53 p.p.), trabalhadores domésticos com carteira (0,07 p.p), militares e servidores estatutários (-0,31 p.p), empregadores (0,48 p.p.) e trabalhadores auxiliares familiares (-0,17 p.p.). Por outro lado, os homens aumentaram a participação principalmente como empregados no setor privado sem carteira (0,31 p.p.) e trabalhadores por conta própria (1,17p.p.); houve aumento pouco relevante entre os ocupados no setor público com carteira (0,03) e empregados no setor público sem carteira (0,06 p.p.) (TABELA 1).

É notável, portanto, que a recuperação pós-pandêmica no Brasil se dá principalmente com o aumento da informalidade, pesando mais sobre as mulheres. A exemplo disso, dentre os anos de 2019 a 2022 as mulheres ocupadas em postos de trabalho sem carteira assinada e informais³ eram 53,88%, passando a 55,65% em 2022, um aumento de 1,77 p.p.. No caso dos homens, a participação era de 53,83% em 2019, passando a 55,48% em 2022, o que representa um crescimento de 1,65 p.p. (GRÁFICO 3)

A crise permaneceu em 2022, principalmente devido à guerra na Ucrânia. Essa impacta no aumento dos preços internacionais, e, por consequência, na deterioração do poder de compra das trabalhadoras e trabalhadores e suas famílias, aumentando a vulnerabilidade à insegurança alimentar (OIT, 2022). Cabe destacar neste ínterim que o aumento da precarização do mercado de trabalho, somado à queda na participação, principalmente feminina, e elevação da inflação, foi acompanhada pela intensificação da insegurança alimentar no Brasil.

Em estudo realizado pela FGV Social relativo à situação da fome indica que, em 2014, do total da população brasileira, 17% sofria com falta de dinheiro para comprar comida: esse percentual subiu para 30% em 2019, passando para 36% em 2021. No caso dos homens, houve um aumento de 14% para 27% entre 2014 e 2019 e redução para 26% em 2021. Quanto às mulheres, 20% relataram falta de dinheiro para comprar comida em 2014, passando para 33% em 2019 e atingindo 47% em 2021. Os resultados indicam, primeiramente, a maior tendência feminina à insegurança alimentar, haja vista que em todo o período o percentual feminino nesta posição foi superior ao masculino, e a maior vulnerabilidade da população feminina às crises econômicas, em especial à atual crise pandêmica (GRÁFICO 4).

O Brasil está entre os países com maiores índices de insegurança alimentar no mundo e também entre os com piores níveis de desigualdade de gênero relativa à escassez de alimentos. Em 2021, em média, 35% da população mundial apresentava falta de dinheiro para comprar comida, ou seja, um ponto percentual abaixo da média brasileira. Dentre os homens, o percentual mundial foi de 33%, o que corresponde a 7 p.p. a mais do que os homens brasileiros. Já dentre as mulheres, a média permaneceu em 37%, o que corresponde a 10 p.p. a menos do que as mulheres brasileiras. A diferença entre homens e mulheres em situação de insegurança alimentar no mundo é seis vezes menor do que no Brasil (FGV,2022, GRÁFICO 5).

Dadas essas características, não é suficiente que a retomada econômica nos países em desenvolvimento e no Brasil, em particular, seja focada unicamente no crescimento do PIB e geração de empregos. A elevação do PIB não representa necessariamente melhoria de vida da população e redução das desigualdades estruturais, em que pese a de gênero, como também de raça e classe, que se entrecruzam. É importante ressaltar, ainda, sobre os alertas das mudanças climáticas. Qualquer política que vise a geração de emprego deverá ser pautada, principalmente, na melhoria das condições de vida da população, considerando as profundas mudanças demográficas e consequente aumento da demanda por trabalhos de cuidados, e no menor impacto ambiental, visando a redução de emissões de gases poluentes. É necessário, por conseguinte, políticas ativas e planejadas, mas que tenham um viés de ampliação da democracia e da participação das diferentes demandas sociais.

Notas

[1] https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_845642/lang–en/index.htm

[2] https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/47926/S2200362_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[3] Considerou-se trabalhadoras(e)s sem carteira e informais as(o)s empregada(o)s no setor público e privado sem carteira, trabalhadoras(es) domésticas(os) sem carteira, conta própria, trabalhador familiar auxiliar.

Cristina Pereira Vieceli é economista, mestre e doutora em economia pela FCE/UFRGS. Atualmente é técnica do Dieese, professora da UDESC, Fellow do Francesco Economy Academy, colunista do site DMT

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Fonte: DMT em Debate

Data original da publicação 30/07/2022