Tag Archives: indenização

Por Ricardo Reis | TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que acusava a empresa de privá-lo de satisfazer suas necessidades durante o trabalho. Segundo o colegiado, o critério de paradas programadas fixado pela empresa durante viagens não …

Por Fabiola Perez | Uol Economia O Burger King pode pagar uma multa de ao menos R$ 13.606,78 caso seja confirmado o relato do funcionário que disse ter urinado no chão de um quiosque da rede em Aracaju, Sergipe, por ter sido proibido de deixar o posto. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inspecionou o local e notificou a empresa. O …

Sentença aponta que a cada 2 horas e 48 minutos, um empregado do Banco desenvolveu doença mental relacionada ao trabalho “O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco Santander S.A., por assédio moral. Segundo a Sentença do magistrado, a instituição submetia os bancários a metas abusivas de produção, elevando o índice …

MPT diz que fechamento de fábrica pode trazer risco a eventual pagamento de indenizações. Multinacional Eli Lilly foi condenada no ano passado por expor trabalhadores a substâncias perigosas em fábrica que funcionava em Cosmópolis (SP). “Na ação que pediu o bloqueio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que a multinacional anunciou, em dezembro de 2018, que fechará a última …

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25), ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho ao teto de 50 salários do empregado. No portal Jota A nova ADI 6.082 soma-se às ADI 5.870 e …

As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários da Vale ou de terceirizados a serviço da mineradora Por Cássia Almeida A tragédia de Brumadinho caminha para ser o maior acidente de trabalho da história do país, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários …

“Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral …

Na visão dos magistrados, atrelar o valor a ser pago ao salário do trabalhador viola o princípio de isonomia, que define que “todos são iguais perante a lei”