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“O governo deve apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do país, dois anos após a ampla reforma feita pela gestão Michel Temer (MDB) mudar regras sobre férias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros. Ainda não há muitos detalhes sobre a proposta, mas um dos pontos em estudo envolve uma …

Redução na formalização pode estar relacionada ao constrangimento ou ao medo de arcar com as custas das ações, depois da reforma trabalhista. Celetistas e servidores estão reclamando mais, segundo sindicatos “As reclamações entre celetistas e servidores públicos sobre assédio moral no trabalho aumentaram significativamente nos últimos meses, segundo entidades sindicais. No entanto, as queixas não têm se transformado em procesos …

Jorge Luiz Souto Maior é um jurista e professor de direito do trabalho na USP, desde 2001. Foi juiz titular e em 2018, tomou posse como Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho. Também é palestrante e conferencista. Jorge Luiz Souto Maior tem buscado enfatizar na sua profissão de professor e magistrado o caráter humanista do direito do trabalho. É um adversário das …

Proposta em estudo seria encaminhada após reforma da Previdência. Sistema em vigor veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional na área O governo estuda propor ao Congresso o fim da limitação para criação de sindicatos. Com o objetivo de aumentar a concorrência, a equipe econômica quer permitir que mais de uma entidade possa representar uma …