Regulação do trabalho, neoliberalismo e pandemia

Por Leonardo Alves dos Santos e Renata Queiroz Dutra

Resumo:

Este artigo tem por objetivos examinar os reflexos do neoliberalismo sobre a legislação trabalhista brasileira recente e analisar os efeitos dessas alterações legislativas sobre o mercado de trabalho, considerando o paradigma da centralidade do trabalho e pensando sua interação com momentos de crise. A análise terá como marcos teóricos a noção de racionalidade neoliberal, elaborada por Pierre Dardot e Christian Laval, e o conceito de acumulação flexível como forma de regulação socioeconômica predominante, exposto por David Harvey. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica e análise documental. Também se recorreu ao método dedutivo para a intepretação dos dados colhidos. As conclusões a que se chegou são no sentido de que as alterações na legislação trabalhista realizadas no Brasil a partir de 2017 são manifestações da racionalidade neoliberal e suas consequências consistiram em flexibilização e precarização do trabalho. Conclui-se também que, mesmo durante a pandemia do Covid-19, quando vários países adeptos do neoliberalismo reviram suas políticas públicas e lidaram com a crise sanitária por meio de dirigismo estatal, aumento do gasto público com saúde e programas de manutenção da renda, o Estado brasileiro se utilizou da referida crise como justificativa para reforço das medidas neoliberalizantes no âmbito das relações de trabalho.

Palavras-chave: Neoliberalismo. Direito do trabalho. Pandemia

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Fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito │V.25N.50│197