Sindicato: entre a Permanência e a Mudança – Regulações e Desafios para o futuro

Por Friedrich-Ebert-Stiftung (FES) Brasil e Instituto Lavoro

O mundo sindical e trabalhista tem enfrentado um conjunto de desafios que vêm sendo acumulados ao longo dos últimos anos. O novo milênio trouxe profundas mudanças ao mundo do trabalho. É bem verdade que nos anos 1980 e 1990 já havia significativas alterações nos campos da tecnologia e da organização do trabalho. A crescente automação, o trabalho polivalente, a expansão da terceirização, para outras áreas que não apenas as de atividades meio, foram modificando as condições de trabalho e as relações entre os sindicatos e os empresários e o Estado, assim como a relação entre as entidades sindicais e suas bases. As várias mudanças na legislação – participação nos lucros e resultados (PLR), contrato temporário, valorização do contrato individual, Reforma Trabalhista, dentre outras – foram fragmentando mais a negociação coletiva e as grandes e massivas campanhas salariais foram ficando mais esparsas. Cada vez mais as empresas passaram a ter maior protagonismo. No caso da PLR, a parte flexível dos salários foi se tornando maior que a fixa e, depois de negociados os valores da PLR em grandes empresas, as campanhas perdiam força. A cobertura garantida pela convenção coletiva, assim, foi perdendo fôlego em alguns setores.

Além disso, o avanço da globalização comercial e financeira foi afetando cada vez mais os mercados das economias em desenvolvimento como é o caso do Brasil, levando os sindicatos a enfrentarem a concorrência do crescimento das importações, principalmente na indústria. Antes da globalização, uma empresa necessitava investir em outros mercados para poder vender nesse país. Dizia-se na época que as multinacionais procuravam países com mão de obra mais barata e oferta de estímulos ficais para se instalar. Com o avanço da globalização, isso deixou de ser necessário: uma transnacional pode aceder a um mercado, vencer a concorrência e remeter lucros sem empregar ninguém. Com o crescimento da globalização, os sindicatos que atuavam em economias fechadas tiveram que aprender uma nova cultura, na qual, além dos fatores intrínsecos às relações trabalhistas, o fator comércio internacional passou a ter importância. A derrubada de tarifas de importação ou a decisão de integrar acordos de livre comércio regionais e/ou internacionais faria muita diferença no planejamento e no futuro das empresas.

Nesse processo, formam-se as cadeias de produção que, em meio ao livre comércio e dispondo de inovações tecnológicas cada vez mais avançadas, começam a mudar o desenho produtivo global. Os impactos dos avanços tecnológicos serão desiguais, em função da posição que ocupam os países nas cadeias de produção, afetando severamente os países periféricos e com menor acesso às novas tecnologias, onde os ganhos de competividade serão alcançados com maior exploração da força de trabalho e emprego de programas de trabalho flexíveis que geram maior precarização e, portanto, queda de renda e de qualidade de vida.

Aumenta o fosso não só entre os países mais ricos e os mais pobres, mas também entre os trabalhadores mais qualificados e a grande massa de trabalhadores que realizam atividades de baixa qualificação. Isso se reproduz no interior das economias e a massa trabalhadora se divide em formais e precários, estabelecendo nova dinâmica de confrontação e disputas. Os sindicatos representam as trabalhadoras e os trabalhadores formalmente contratados e se distanciam da grande massa de trabalhadores subcontratados que ganham por dia, por tarefa, por hora trabalhada. Dentre os formais, novas clivagens e contratados diversificados já não se ajustam ao modelo de representação por categorias profissionais e econômicas. Nos países de maior desenvolvimento, essas carências sociais podem ser supridas ou amortecidas pela ação de um Estado de bem-estar social, o que permite que os sindicatos atuem nesse meio e negociem fundos e saídas com os governos. O mesmo não acontece nas economias de menor desenvolvimento e principalmente nos países mais pobres. Nessas situações, as condições para que os sindicatos intervenham são cada vez mais restritas.

Esses aspectos colocam as relações sindicais internacionais em outro patamar. É cada vez mais necessária a solidariedade entre os dois “mundos” e as entidades sindicais devem ter um intercâmbio constante e mais abrangente. Os processos que vemos no Brasil são praticamente os mesmos que vemos na Europa, na América do Norte e na América Latina, para citar alguns exemplos.

Considerando esses desafios, a Fundação Friedrich Ebert (FES) e o Instituto Lavoro propuseram um ciclo de debates sobre a realidade sindical com especialistas de alguns países. A FES, fundação política mais antiga na Alemanha e presente no Brasil há mais de 40 anos, tem o sindicalismo como um de seus principais parceiros em iniciativas que visam fortalecer a democracia e contribuir para a justiça social. O Instituto Lavoro, iniciativa de um grupo de juristas, cientistas sociais e outros profissionais vinculados, tem procurado apoiar debates e propostas sobre o mundo do trabalho em transformação, participando ativamente de redes e grupos de discussão nacionais e internacionais.

As preocupações mencionadas e essas experiências das duas entidades formaram o ponto de partida do Ciclo de debates internacional “Sindicato: entre a Permanência e a Mudança – Regulações e Desafios para o futuro”, que gerou a produção deste livro.

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Fonte: Friedrich-Ebert-Stiftung (FES) Brasil e Instituto Lavoro

Ano de publicação: 2022