Síntese Especial: Subsídios para Debate nº 11 – Algumas questões sobre o FGTS e o FAT
Por Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
O Brasil ainda precisa de importantes investimentos em infraestrutura econômica e social que impulsionem o desenvolvimento numa perspectiva de redução das desigualdades sociais, regionais, entre segmentos populacionais, entre outras. O país também precisa de políticas que colaborem com a reversão do processo de desindustrialização e que promovam novo ciclo de investimentos no setor industrial, além de esforços para promover a transição justa para uma economia de baixo carbono. Sem essas iniciativas, o Brasil estará fadado a irrelevante crescimento, a uma pequena geração de oportunidades de empregos de boa qualidade e à continuidade das mazelas sociais, de forma estrutural.
Nesse sentido, o papel dos fundos públicos, no âmbito da administração pública e do desenvolvimento socioeconômico, é bastante importante. A estrutura de financiamento de muitas políticas setoriais é organizada a partir deles, visando a assegurar a vinculação de recursos a determinados fins.
Entre os fundos existentes, dois deles se destacam pela relação com as questões do trabalho: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Eles estão entre os maiores fundos em volume de recursos, somando ativos superiores a um trilhão de reais, cuja aplicação contempla a proteção ao trabalhador, o estímulo ao desenvolvimento econômico e social e a geração de empregos.
Este texto apresenta e discute alguns problemas e questões relacionados aos dois fundos, com o objetivo de contribuir para superar os desafios existentes.
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Fonte: DIEESE
Data original da publicação 28/09/2022