Por Sadi Dal Rosso e Laura Valle Gontijo | Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho – UnB “Este artigo tem o intuito de esmiuçar os problemas do Projeto de Lei Complementar nº 12/242, enviado pelo governo brasileiro, no dia 5 de março de 2024, para análise do Congresso Nacional no sentido de regulamentar o trabalho dos motoristas por …
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Por Procuradoria-Geral do Trabalho | MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta sexta-feira (21), de audiências sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes. Uma delas foi promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A outra foi convocada pela Câmara de Vereadores de Joinville. A instituição fez …
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Por Jorge Luiz Souto Maior Muitas têm sido as manifestações contra o PL da Uberização (PLP 12/24) vindas de setores conservadores e liberais (entidades, movimentos e personalidades) e isto tem causado certa perplexidade em alguns setores da esquerda. Já ouvi dizer que como estes segmentos estão se posicionando contrários ao PL, então o que cabe à esquerda é ser a …
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Por Renan Truffi e Mariana Assis | Valor Investe A repercussão negativa em torno do projeto que regulamenta a categoria de motoristas por aplicativo no país acendeu sinal amarelo no Palácio do Planalto. A proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi mal recebida pelos motoristas de empresas como Uber e 99 e, por isso, auxiliares do presidente Luiz …
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Conheça manifestos que têm sido articulados posicionando-se criticamente ao PLP12/2024 dos motoristas por aplicativo e estão recebendo adesões Dois movimentos críticos ao PLP12/2024 têm se articulado e ganhado força nas últimas semanas: o Revoga Já e o Contra PLP 12. Ambos têm o mesmo objetivo, demonstrar insatisfação com as resoluções apresentadas pelo projeto de lei do governo Lula e pedir …
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Por Ricardo Antunes| A terra é redonda O PL criado e proposto pelo governo Lula para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos é uma derrota cabal. A expansão do trabalho uberizado nos levará à escravidão digital Trabalhadores de aplicativos A primeira indicação importante é que, segundo o IBGE, são 600 mil trabalhadores e trabalhadoras, que compreendiam esse contingente de …
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Por Valdete Souto Severo e Giovanna Magalhães Souto Maior | Jorge Luiz Souto Maior Hoje é dia de relembrar a luta daquelas que, antes de nós, denunciaram a estrutura machista e racista que sustenta o capitalismo. No contexto da rememoração dessas lutas, impossível não pensar sobre o PL apresentado recentemente pelo governo, que trata da (des)proteção trabalhista para as trabalhadoras …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho