Desemprego, subutilização e desafios da recuperação do mercado de trabalho
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Por Carlos Henrique Horn e Virginia Rolla Donoso | DMT Em Debate
“Em março, segundo o levantamento regular do IBGE sobre o mercado de trabalho brasileiro, a taxa de desemprego alcançou seu maior patamar na série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O país atingiu um pico de 14,8 milhões de pessoas desempregadas ou 14,7% da população economicamente ativa. Este é o efeito mais nítido da pandemia sobre os trabalhadores. Não esgota, contudo, as questões relevantes sobre o que acontece no mercado de trabalho. Há pelo menos duas outras dimensões que temos explorado em artigos para o site Democracia e Mundo do Trabalho. Uma delas é temporal: a deterioração recente das condições do mercado de trabalho não iniciou em 2020, mas retrocede à recessão econômica de 2014-16, sendo duramente agravada na conjuntura atual de crise sanitária. A outra dimensão refere-se ao contingente das pessoas mais fortemente atingidas pela crise. Este número é maior do que o informado pelo indicador tradicional de desocupação e deve computar também aquelas pessoas que a PNAD Contínua classifica na condição de subutilização da força de trabalho. Ambas as dimensões, quando levadas em conta, atestam a imensa amplitude dos desafios para a recuperação do mercado de trabalho nacional.
A evolução do desemprego e da subutilização
A trajetória do mercado de trabalho brasileiro nas primeiras décadas do século XXI revela dois momentos francamente distintos. Entre seu começo e o ano de 2014, o emprego expandiu-se de modo contínuo, acolhendo milhões de jovens que ingressavam nesse mercado e ocasionando uma queda progressiva nas taxas de desocupação. Em dezembro de 2013, a taxa de desocupação recuara para 6,2%. Porém, a recessão econômica iniciada no ano seguinte e agravada no biênio 2015-16 colocou um freio neste processo de melhoria das condições de trabalho. Houve, então, um salto na taxa de desemprego, que não foi revertido com o lento crescimento da economia a partir de 2017. Às vésperas da pandemia da Covid-19, em fevereiro de 2020, o Brasil registrava 12,3 milhões de pessoas desocupadas, um contingente ao qual se juntaram mais 2,5 milhões de pessoas nos meses seguintes. A Figura 1 mostra a evolução da taxa de desocupação e do número de desempregados desde 2014.
Por mais relevantes que sejam, os indicadores sobre desocupação não revelam em sua inteireza o contingente de trabalhadores que foi mais fortemente atingido pela crise, ou seja, aquele composto por todos os indivíduos que ficaram sem ocupação e renda do trabalho. Vale lembrar que a consequência inicial mais dramática da pandemia foi a saída massiva de pessoas da força de trabalho. Tendo perdido sua ocupação, essas pessoas simplesmente deixaram momentaneamente de procurar novo trabalho, quer seja por temor de contrair o vírus, quer seja por inexistir ocupação disponível ou por outro motivo limitante da procura. Num intervalo que se estendeu até meados do ano, curiosamente o número de desempregados chegou mesmo a diminuir, pois muitos deixaram de se engajar na atividade de procura de trabalho, o que é condição para a pessoa ser classificada como desempregada.
Com o propósito de aferir o contingente de pessoas fora do mercado que mantêm interesse e necessidade de trabalho, a PNAD Contínua procura estimar o tamanho da assim-chamada força de trabalho potencial. Apesar de não estarem ocupadas, nem desempregadas – portanto, de não participarem da força de trabalho efetiva –, essas pessoas demonstram um potencial para vir a compor a força de trabalho. Conforme o IBGE (2021), a força de trabalho potencial reúne dois grupos de trabalhadores: (i) “pessoas que realizaram busca efetiva por trabalho, mas não se encontravam disponíveis para trabalhar na semana de referência [da entrevista]; e (ii) pessoas que não realizaram busca efetiva por trabalho, mas gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência [da entrevista]”. No segundo grupo, também se encontram os desalentados, ou seja, as “pessoas fora da força de trabalho na semana de referência [da entrevista] que estavam disponíveis para assumir um trabalho na semana de referência, mas não tomaram providência para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias por não ter conseguido trabalho adequado, não ter experiência profissional ou qualificação, não haver trabalho na localidade em que residia ou não conseguir trabalho por ser considerado muito jovem ou muito idoso.”
Em agosto de 2014, quando alcançou seu menor contingente na série da PNAD Contínua, a força de trabalho potencial reunia quatro milhões de pessoas. Com a recessão e o baixo crescimento, esse número chegou a duplicar nos anos seguintes. Em fevereiro de 2020, a força de trabalho potencial totalizava oito milhões de pessoas, das quais 4,7 milhões eram desalentadas. A crise da pandemia fez com que seu contingente chegasse a um pico de 14 milhões de pessoas em julho, recuando no segundo semestre devido à percepção de que a melhora observada no quadro sanitário permitiria uma retomada mais vigorosa da atividade econômica. Desde o fim do ano passado, todavia, a força de trabalho potencial vem se mantendo no patamar de 11,4 milhões de pessoas.
Nas estatísticas do trabalho, os desocupados e a força de trabalho potencial representam formas de subutilização da força de trabalho. Além dessas duas categorias, a subutilização considera ainda as pessoas ocupadas, com carga habitual inferior a 40 horas semanais e que gostariam e teriam disponibilidade de trabalhar mais horas. Essas pessoas são consideradas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas. A soma do número de trabalhadores nas três categorias representa uma estimativa da subutilização da força de trabalho que, quando confrontada com o tamanho da força de trabalho ampliada (efetiva e potencial), se expressa no indicador da taxa composta de subutilização da força de trabalho. Em março de 2021, havia 33,2 milhões de brasileiros em condição de subutilização de sua força de trabalho, o que correspondia a 29,7% da força de trabalho ampliada. Desde 2014, quando estava no patamar de 14,7%, a taxa de subutilização vem exibindo uma tendência de alta, conforme exposta na Figura 2.
As trajetórias da desocupação e da subutilização tornam claro o processo de deterioração das condições do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos. Em março de 2021, conforme mostra a Figura 3, o número de pessoas em condição de subutilização da força de trabalho havia aumentado em 5,6 milhões desde o início da pandemia e em 17,3 milhões em relação ao momento que antecedeu a recessão de 2014-16. O desemprego e o abandono do mercado de trabalho descortinam as circunstâncias de degradação da vida cotidiana que as crises econômica e sanitária impuseram a esses milhões de pessoas. São condições que exigiriam atitude incisiva do governo federal no sentido de minorar os males daí decorrentes, o que ocorreu, na melhor das hipóteses, de forma vacilante e bastante medíocre.
Dois cenários de recuperação do mercado de trabalho
Num contexto futuro de superação da crise sanitária que permita antever uma retomada segura da atividade econômica, não serão poucos os desafios para a recuperação do mercado de trabalho brasileiro. Neste momento, com efeito, haverá um crescimento natural do emprego em decorrência da simples remoção das restrições erguidas durante o enfrentamento à pandemia. Os setores do turismo e das atividades culturais com presença de público, por exemplo, ilustram a mudança esperada. Vale notar que, no segundo semestre de 2020, a redução no número de casos de infecção e o abrandamento das medidas sanitárias levaram a um aumento imediato no número de ocupados diante do incremento da atividade em setores do comércio e outros. Mas esse aumento se deu sob o pano de fundo da permanência da crise sanitária. Os desafios para a recuperação do mercado de trabalho a que nos referimos, no entanto, são aqueles que devem ficar claros somente após a pandemia ter sido sobrepujada, quando algum ajuste natural da ocupação ocorrer e o país ainda se defrontar com milhões de brasileiros sem trabalho e renda.
Um exercício singelo permite se ter uma ideia do tamanho do problema. Perguntamos: em quanto tempo o mercado de trabalho brasileiro absorverá as pessoas desocupadas ou na força de trabalho potencial tão logo permita o processo de vacinação em massa? Em março de 2021, que servirá como ponto de partida, esses dois grupos somavam 26.170 mil pessoas. Em nosso exercício, contudo, vamos considerar apenas o aumento que ocorreu nos dois grupos nos anos recentes. Podemos atentar para dois casos: o incremento que ocorreu durante a pandemia (5.017 mil pessoas) e o que se observou a partir da recessão de 2014-16 (14.811 mil pessoas). Dado que o número de ocupados era de 86.650 mil pessoas em março, seria necessário que a ocupação crescesse para, respectivamente, 91.667 mil pessoas e 101.468 pessoas em algum momento no futuro. Tudo dependerá do ritmo de crescimento do emprego. Quanto maior for esse ritmo, mais rapidamente os desocupados e a força de trabalho potencial encontrarão trabalho e renda.
O exercício leva em conta dois cenários de crescimento do emprego. Note que não se trata de expectativas do que pode vir a acontecer. São apenas parâmetros de nosso exercício, baseados na observação do passado, cujos resultados ajudarão nas conjecturas sobre os desafios para a recuperação do mercado de trabalho. O cenário 1 é de crescimento do emprego em ritmo igual ao observado nos anos 2000 até a recessão econômica de 2014-16, o qual foi estimado em 1,86% a.a. entre 2001 e 2014, em média, com base nos dados da antiga PNAD. Já o cenário 2 é de um ritmo de crescimento do emprego igual ao observado nos anos de baixo crescimento da atividade que se registrou na conjuntura da economia da austeridade, que foi de 1,35% a.a. entre março de 2017 (piso da ocupação decorrente da recessão) e março de 2020, em média, a partir de dados da PNAD Contínua. Os resultados do exercício estão na Tabela 1.
É certo que o exercício possui várias limitações: não se considera o ingresso de jovens, o que pressionará ainda mais o mercado de trabalho; deixamos de lado uma estimativa do ajuste natural do emprego após a pandemia etc. Se levarmos em conta este e outros possíveis aspectos em exercícios mais refinados, os resultados sugerirão contextos de maiores ou de menores dificuldades, mas é bem provável que tais contextos mantenham a cor cinzenta que marca as estimativas da Tabela 1. De acordo com essas estimativas, se o ritmo futuro de crescimento do emprego igualar-se ao da conjuntura da política econômica de contração fiscal (cenário 2), serão necessários 50 meses para absorver o contingente de desocupados e de pessoas na força de trabalho potencial que se criou durante a pandemia. Apenas em maio de 2025, o país atingiria a meta. No entanto, se o objetivo for uma melhora mais significativa do mercado de trabalho, conforme o patamar pré-recessão, o ciclo se completaria somente em dezembro de 2032. E aos que imaginam que uma retomada do crescimento do emprego no ritmo ocorrido antes da recessão de 2014-16 (cenário 1) será suficiente para uma rápida recuperação do mercado de trabalho, o exercício não oferece grande conforto.
Insistamos: os desafios para a recuperação do mercado de trabalho brasileiro são inúmeros e complexos. Para enfrentá-los, serão necessárias política econômica de expansão e estratégia de desenvolvimento assentada na reconstrução nacional, cuja abordagem vai além dos limites deste artigo. A concepção dos seus detalhes e sua operacionalização, num processo que ultrapasse o presente contexto de debilitação sistemática da institucionalidade pública do desenvolvimento nacional, exigirá o esforço de muitos.
Referências
IBGE. Medidas de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil. Indicadores IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, Divulgação Especial 1º trimestre de 2021, maio 2021.”
Fonte: DMT Em Debate
Data original da publicação: 09/06/2021