Aposentadorias e os mitos do inchaço e da explosão do gasto com pessoal

Por José Celso Cardoso Jr., Regina Coeli Camargos, Mirian Bittencourt, Vitor César Vaneti | Jota Info
Data original de publicação: 16/10/2024

Movimento de recomposição de pessoal no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional

De acordo com o IBGE (2023), em 2010, a cada 100 crianças com idade entre 0 e 14 anos havia 30,7 pessoas acima de 65 anos. Essa situação se reverteu rapidamente, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, que revelou um aumento substantivo dessa proporção para 55,2 pessoas acima de 65 anos a cada 100 crianças entre 0 e 14 anos.

As consequências socioeconômicas desse fenômeno precisam ser analisadas por diversas áreas do conhecimento, como a demografia, a ciência atuarial, as ciências sociais, da saúde e do comportamento.

No setor público, esse fenômeno impõe imensos desafios aos gestores, tanto no que se refere à concepção e implementação de políticas públicas para esse contingente populacional, de forma ampla, quanto à gestão da força de trabalho em vias de se aposentar. Cabe aos gestores e demais servidores responsáveis pelo planejamento estatal adotar posturas e estratégias proativas, que assegurem a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

A gestão eficaz das aposentadorias, bem como o dimensionamento e planejamento da sua reposição mediante concursos públicos, são atividades essenciais ao bom desempenho dos governos. Alguns números gerais comprovam essa afirmação.

Entre 2010 e 2023 houve 246 mil desligamentos por aposentadoria na Administração Pública federal, em todas as suas modalidades (voluntária, compulsória, por incapacidade, invalidez e por outros motivos). Observa-se um pico de aposentadorias em 2019, ano em que foi aprovada a reforma da Previdência, quando se aposentaram 38,5 mil servidores apenas naquele ano. Ao longo desse período, o total de servidores federais na ativa passou de 580,4 mil para 571,8 mil, perfazendo uma queda de 1,5%.

Gráfico 1: Número de servidores aposentados, por ano e acumulado (em milhares), na Administração Pública federal brasileira (2010 a 2023)

Quase a metade dos aposentados no período considerado (49,6%) estava ocupada em 20 cargos, sendo os mais numerosos das áreas de educação, saúde e assistência social, áreas que prestam serviços diretos e essenciais a segmentos menos favorecidos da população.

Tais números só não foram maiores por causa do abono de permanência, que visa incentivar a permanência voluntária dos servidores aptos a se aposentarem. Ele equivale ao valor da contribuição previdenciária do servidor ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, sendo pago até que o servidor complete 75 anos, que é a idade para a aposentadoria compulsória, ou até que ele requisite o benefício previdenciário.

Em 2020, os servidores ativos em abono de permanência (SAAP) eram quase 79 mil, representando pouco mais de 13% dos trabalhadores da administração pública federal. Esse contingente diminuiu em 2021 e 2022 para cerca de 68 mil servidores.

Gráfico 2: Número e percentual de Servidores Ativos em Abono de Permanência (SAAP) na Administração Pública federal brasileira (2020 a 2024)

De acordo com o nível de escolaridade exigido para ingresso nos cargos, observa-se que a maioria dos servidores ativos em abono de permanência (55%) ocupam cargos de nível “intermediário”, que requerem a conclusão do ensino médio. Em seguida estão os SAAP ocupantes de cargos de nível superior, que correspondem a 38% do total. Em menor número, estão os servidores de nível auxiliar, com apenas 7%.

Projetando para o futuro, vemos que entre 2024 e 2028 cerca de 50 mil servidores em abono de permanência terão completado 75 anos e terão que sair compulsoriamente para a aposentadoria. A este número deve-se somar algo como 180 mil servidores da ativa aptos a se aposentarem entre 2024 e 2035. Em 2035, os servidores que atualmente ocupam cargos de nível superior serão a maioria dos futuros aposentados.

Gráfico 3: Número e percentual de servidores aposentáveis, por nível do cargo, na Administração Pública federal brasileira (2024 a 2035)

Outras evidências mostram que, de 2024 a 2029, a maior parte dos servidores federais aptos a se aposentarem estão vinculados ao RPPS, com ingresso no serviço público antes de 2003. Em segundo lugar, estão os servidores do RPPS com ingresso entre 2003 e 2013.

A partir de 2030 começam a ocorrer as aposentadorias dos servidores vinculados a outros regimes previdenciários, particularmente, ao Regime de Previdência Complementar (RPC), com ou sem vínculo à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

As projeções acima legitimam e reforçam a necessidade de recomposição da força de trabalho civil no setor público federal, algo que apenas começou a ser feito no quadriênio 2023 a 2026, com autorizações e concursos já feitos e previstos da ordem de apenas 20 mil novos servidores e servidoras.

Os dados também ajudam a desmistificar a ideia de inchaço da máquina pública, argumento que padece de fundamentação empírica e se presta unicamente à construção de uma retórica negativista do Estado e punitivista dos servidores públicos. Muito ao contrário, o que está em jogo é a própria continuidade da máquina e do rol de políticas públicas que dela dependem para serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados.

Em outras palavras, o movimento recente de recomposição de pessoal no setor público federal brasileiro não só não é explosivo como é ainda insuficiente diante das imensas lacunas e necessidades da presença do Estado em território nacional.

Mesmo assim, esse movimento está sendo feito com atenção em conferir maior capacidade administrativa ao Poder Público, mediante reestruturação e reforço de carreiras em áreas estratégicas, tais como: suporte administrativo, planejamento e orçamento, arrecadação e finanças, infraestrutura e regulação, ciência e tecnologia, meio ambiente e povos indígenas, cultura, educação e saúde, advocacia pública, dentre outras.

Tampouco se deduz dos concursos realizados desde 2023 que os gastos com pessoal tenham saído do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante – ou mesmo declinante – desde a primeira década de 2000.

Mesmo entre 2015 e 2022, em contexto de estagnação econômica e perda de capacidade e iniciativa arrecadatória por parte do governo federal, tampouco houve explosão de gastos com pessoal relativamente à carga tributária total ou ao PIB, tal como se pode observar pelo gráfico abaixo. Mesmo após os reajustes negociados com 98,2% do funcionalismo dentro das mesas de negociação salarial, o gasto público em proporção do PIB passará de 2,61% em 2023 para 2,59% em 2025 e 2,62% do PIB em 2026.

Gráfico 4: Despesas do Poder Executivo federal com pessoal (ativos e aposentados, civis e militares), em % do PIB (2016 a 2026)

 Fonte: Painel estatístico de pessoal 2023. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 2024

Por sua vez, do ponto de vista qualitativo, evidências indicam que o movimento atual de recomposição de pessoal no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional.

Isso se deve ao fato de que esses novos servidores vêm sendo selecionados a partir de critérios meritocráticos, por meio de concursos públicos, e mais para atividades finalísticas (tanto setoriais como administrativas), que exigem nível superior de escolarização, do que para atividades auxiliares ou de suporte e de nível médio de escolarização.

Trata-se, portanto, de uma reforma administrativa de cunho infraconstitucional e incremental, cujos primeiros resultados já começam a se mostrar positivos para a Administração Pública federal e para a sociedade brasileira.

Clique aqui e acesse a matéria completa