Desafios para o financiamento da proteção social no Brasil: o Fundo de Amparo ao Trabalhador e sua dinâmica orçamentária (2010-2022)

Por Sandro Pereira Silva | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

RESUMO

Este estudo visou analisar a trajetória orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contrastando indicadores contábeis com fatores políticos e econômicos que possam ter condicionado seu planejamento operacional. A análise dos dados permitiu corroborar a hipótese de que a evolução tanto das receitas quanto das despesas correntes, além de estarem diretamente relacionadas às transformações em curso nas estruturas macroeconômica e ocupacional brasileira, mostraram-se sujeitas a fatores externos à sua governança que interferem na dinâmica operacional do fundo. Tais fatores estão associados principalmente a decisões de política fiscal que incidiram sobre a estrutura de financiamento do FAT, causando perdas significativas de receitas e comprometendo as disponibilidades financeiras para suprir suas demandas programáticas de proteção social.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho; Proteção social; Orçamento público; Direitos sociais; Igualdade de oportunidades

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Por Sandro Pereira Silva | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Data original de publicação: Abril/2024