ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Pesquisa mostra também que estados do Norte e Nordeste concentram mais casos críticos de indicadores sociais; articulação federativa é defendida para equalizar desenvolvimento nos territórios
Um município com alta arrecadação e capacidade fiscal não apresenta necessariamente os melhores índices de desenvolvimento social. Esta é uma das conclusões do estudo Capacidade Fiscal e desenvolvimento no território: bases para a articulação federativa, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa analisou dados fiscais e socioeconômicos dos municípios brasileiros e identificou quatro tipos de situação: cidades com alta receita e alto desenvolvimento; baixa receita e baixo desenvolvimento; alta receita e baixo desenvolvimento; e baixa receita e alto desenvolvimento.
Os resultados mostram que possuir mais recursos não significa, automaticamente, alcançar melhores indicadores sociais. Há municípios com arrecadação elevada que não conseguem transformar essa vantagem em bem-estar para a população, enquanto outros, mesmo com receitas limitadas, apresentam bom desempenho graças à gestão eficiente e a estruturas produtivas dinâmicas.
Apesar disso, os pesquisadores compreenderam também que a desigualdade regional continua sendo um dos principais desafios para o desenvolvimento. Municípios das regiões Norte e Nordeste concentram grande parte daqueles que enfrentam baixa capacidade fiscal e maiores dificuldades na implementação de políticas públicas. Para enfrentar esse quadro, o estudo defende a criação de um sistema nacional de equalização fiscal, que permita compatibilizar a capacidade de arrecadação com as demandas sociais específicas de cada território.
“As restrições orçamentárias presentes nas três esferas de governo constituem desafios à solução do problema fundamental”, comenta Constantino Cronemberger, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea) e um dos autores do estudo.
A metodologia do estudo considera indicadores como Receita per capita, Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) e Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Os autores consideram a autonomia dos municípios promovida pela Constituição Federal, mas entendem que isso não solucionou as profundas desigualdades regionais e socioeconômicas. “Cada situação requer estratégias e políticas públicas específicas, com destaque para a necessidade de um sistema nacional de equalização fiscal que compatibilize capacidades de arrecadação com demandas socioeconômicas locais”, defendem os autores.
Os resultados da análise em base territorial, dada a identificação de autocorrelação espacial positiva, identificam áreas críticas, com todos os indicadores em níveis baixos, em todo país. Porém, as áreas críticas estão mais concentradas nos estados das macrorregiões Norte de Nordeste, com maior vulnerabilidade fiscal e socioeconômica.
O estudo ressalta que o território deve ser a base das políticas públicas. Para responder às demandas sociais e econômicas específicas, é preciso articular União, estados e municípios em arranjos federativos que transformem ações setoriais em sistemas intersetoriais. A prioridade, segundo a pesquisa, é direcionar recursos e capacidades fiscais às regiões mais críticas, garantindo que bens e serviços públicos atendam de forma adequada às diferentes realidades do país.
Confira a matéria original clicando aqui
Data original de publicação: 25 de setembro de 2025
