Livro – Políticas de austeridade e direitos sociais
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APRESENTAÇÃO
“Este livro, produzido pelo Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade Federal do Paraná, espelha o esforço intelectual de pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e canadenses, em torno de questões atuais que atravessam as políticas públicas, as relações de trabalho e os Direitos Sociais, na economia financeirizada.
A edição desta obra só se tornou possível graças ao financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que propiciou a realização do II Colóquio Internacional Brasil/Canadá – Políticas de austeridade: Impactos socioeconômicos, lutas sociais e resistências coletivas de 20 a 23 de março de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.
O colóquio estreitou o diálogo entre os pesquisadores do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC, vinculado ao PPGD/UFPR) com o Groupe de Recherche Interuniversitaire et Interdisciplinaire sur L’emploi, la Pauvreté et la Protection Sociale – GIREPS, constituído por pesquisadores da Universidade de Montréal, Universidade Mc Gill, Universidade do Québec, Universidade do Québec à Montréal e do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O apoio do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) também foi decisivo para a publicação do livro, atestando o interesse da comunidade jurídica voltada à defesa dos Direitos Sociais em contribuir com a reflexão acadêmica.
As políticas de austeridade sugeridas como a única saída para o equilíbrio das contas públicas, mesmo tendo fracassado nos países nos quais foram adotadas, prosseguem sendo proposta por governos alinhados com a retomada do neoliberalismo, nessa fase agudamente financeira do capitalismo. Na realidade, os resultados dessas políticas acabam por agravar o quadro fiscal, uma vez que ao cortar gastos públicos terminam por reduzir crescimento, emprego e salários. Ademais, há um ataque vigoroso aos direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de muitos anos e às organizações coletivas da sociedade civil, imprescindíveis à vida democrática, como sindicatos e movimentos sociais.
Os temas constantes da obra requerem, necessariamente, um enfoque interdisciplinar, porque as políticas de austeridade fiscal incidem na situação econômica e repercutem na formulação orçamentária e nas políticas públicas, especialmente em países ainda subdesenvolvidos como o Brasil. A compreensão desse quadro demanda, portanto, a análise das Ciências Sociais, da Ciência Política, da Economia e do Direito.
Diante da amplitude e da transversalidade da temática enfrentada, o livro foi organizado em três partes principais, que indicam a especificidade de cada conjunto de artigos apresentados, sem obviamente ocorrer um afastamento do eixo central proposto pela temática do livro. São elas:
Parte 1 – Políticas de Austeridade e gestão da precariedade;
Parte 2 – Reformas Legislativas e Erosão dos Direitos Sociais;
Parte 3 – Fronteiras da proteção laboral e práticas em defesa dos Direitos Sociais.
O livro conta ainda com uma quarta parte, composta por resenhas.
O itinerário traçado pelo conjunto de textos conduz à compreensão de elementos estruturantes da política, da economia e do direito contemporâneos, que tomam formas diversas em conjunturas econômicas reguladas por quadros normativos distintos, mas que apresentam traços comuns, como assinala Wendy Brown: “(…) o neoliberalismo enquanto política econômica, modalidade de governança e ordenamento racional é um fenômeno global e inconstante, diferenciado, não-sistemático e impuro. Ele se cruza na Suécia, por exemplo, com a legitimidade continuada do bem-estar social; na África do Sul, com a expectativa pós-Apartheid de um Estado democratizante e redistributivo; na China, com o Confucionismo e o pós-Maoísmo; nos Estados Unidos, com a estranha aliança entre um antiestatismo há muito estabelecido e o novo gerencialismo.”¹
Esse modo específico de racionalidade política vem se instalando no Brasil, encontrando limites institucionais e jurídicos na Constituição Federal de 1988 ao buscar a desconstrução da proteção jurídica ao trabalho e aos trabalhadores em uma sociedade enraizada na cultura escravocrata e que enfrenta constantes dificuldades na construção de organizações coletivas.
Refletir sobre todas essas questões é tarefa inadiável para o saber acadêmico, para as esferas políticas, para os movimentos sociais e especialmente para os juristas.”
Curitiba, agosto de 2019
Fernando Pires – Professor da UFC. Pesquisador OPP/UFC
José Antônio Peres Gediel – Professor da UFPR
Pesquisador do NDCC (PPGD/UFPR)
Liana Maria da Frota Carleial – Professora da UFPR
Pesquisadora do NDCC (PPGD/UFPR)
Yanick Noiseux – Professor da Universidade de Montréal
Pesquisador do GIREPS
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¹ BROWN. Wendy. Cidadania Sacrificial – Neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Pequena biblioteca de ensaios. Tradução Juliane Bianchi Leão. Rio de Janeiro: Zazie Edições, 2018, p. 12 e 13.