Relatório 2019 da Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações – OIT

A Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações, cujo trabalho constitui a pedra angular do sistema de controle da OIT sobre as normas internacionais do trabalho, acaba de publicar seu relatório anual.

Download do Relatório Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho 2019.

A Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações, cujo trabalho constitui a pedra angular do sistema de supervisão da OIT sobre as normas internacionais do trabalho, acaba de publicar seu relatório anual. . 

As normas internacionais do trabalho são instrumentos universais adotados pela comunidade internacional que refletem valores e princípios comuns em questões relacionadas ao trabalho. Os Estados-Membros podem escolher entre ratificar ou não ratificar uma determinada Convenção, mas a OIT também considera importante seguir a evolução produzida nos países membros incluídos, mesmo aqueles que não os ratificaram. 

Uma vez que um país tenha ratificado uma Convenção da OIT, é obrigado a informar regularmente sobre as medidas tomadas para implementá-lo. A Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações é um órgão independente, composto por 20 juristas destacados. nos níveis nacional e internacional, cuja missão é examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT pelos Estados Membros. 

As nomeações são feitas numa base pessoal, fazendo a escolha entre personalidades de todas as regiões do mundo reputadas pela sua imparcialidade, competência e independência, com o objectivo de permitir à Comissão beneficiar da experiência direta de diferentes sistemas jurídicos, econômicos e sociais. . 

Fonte: Organização Internacional do Trabalho – OIT
Data de publicação: 19/02/2019