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PL 6.461/19: relator apresenta parecer favorável ao estatuto do aprendiz

Por Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de decretos. As empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% do quadro de …

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