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Por Projeto Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT) A Justiça reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber Eats e seu empregador, em ação movida pelo Projeto Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT). Clique no link abaixo e leia a sentença. Sentença UberEats Projeto Caminhos do TrabalhoBaixar

Por Ana Cecília de Oliveira Bitarães | Observatório da Reforma Trabalhista no STF “Em decisão festejada pelos trabalhadores, o STF afastou essa semana a constitucionalidade de três dispositivos prejudiciais ao acesso à justiça inseridos com a Lei 13.467/2017 A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766 julgada pelo STF em 20 de outubro de 2021, foi julgada parcialmente procedente para reformulações …

Por Rede Brasil de Fato “Decisão de segunda instância, no Rio de Janeiro, reconheceu vínculo empregatício entre a Uber e uma motorista, que recorreu à Justiça e havia perdido na primeira instância. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, Carina Rodrigues Bicalho. A desembargadora do TRT do …

Por PPGD-Unoesc O GENTE – Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Social, Trabalho Decente e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD-Unoesc) e a CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD-UFPE) promovem o II …

Por Isaac de Oliveira | UOL “Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o “boom” de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia …

Por DIEESE “O parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional 32/20 (PEC 32/20), que trata da reforma administrativa, foi aprovado, em 24/09, na comissão especial destinada a debater o tema na Câmara dos Deputados. A PEC, no entanto, ainda não tem data para ser votada no plenário da Câmara. Este texto comenta as últimas mudanças, trazendo atualizações em relação …

Por Revista Brasileira de Economia Social e Trabalho “Em situações de crise de balanço de pagamentos, países e governos têm que enfrentar uma difícil escolha entre suspender o pagamento relacionado à dívida externa ou recorrer a empréstimos multilaterais ou bilaterais. Diante da difícil escolha, a maioria dos governos optou pelo empréstimo. Os acordos, especialmente com instituições multilaterais como o Fundo …

Por Procuradoria-Geral do Trabalho O trabalhador por aplicativos tem direitos? As dúvidas e discussões mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais foram abordadas em uma cartilha, elaborada pela Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho. …

Por Graça Druck | REMIR Trabalho “O artigo analisa o contexto neoliberal no Brasil, a partir do qual se pode compreender as recentes reformas do Estado – a dos anos 1990 – e a atual. Defende a tese que a reforma administrativa já está em curso no país, através de um conjunto de disposições legais, como a EC 95, a …

Por MARCUS ORIONE & FLÁVIO ROBERTO BATISTA | Blog A Terra É Redonda “Contribuição para uma leitura das reformas trabalhista e previdenciária à luz da crítica da forma jurídica Introdução A Constituição de 1988 colocou a última pá de cal na ditadura militar, que já claudicava desde o início da década de 1980, quando o esgotamento de seu modelo econômico, potencializado pela …