Dispositivos da reforma trabalhista, em vigor há pouco mais de um ano, têm sido alvo de pareceres da Procuradoria-Geral da República apresentados ao Supremo Tribunal Federal. Três foram protocolados antes do início do recesso forense, na semana passada.
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Empresas da chamada economia de plataforma conquistam um consumidor sem tempo. Mas a comodidade não é de graça. Conveniência ou consumo responsável?
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Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo um contrato intermitente de um trabalhador do Magazine Luiza.
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Fonte: G1
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Fonte: DW Brasil
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Por George Ciccariello-Maher | Tradução: Marianna Braghini Fonte: Outras Palavras
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho