Por Anamatra “País ainda deve responder peritos sobre violações à Convenção 98 da OIT pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) Mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) que ferem a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Esse é o mote do “Caso Brasil”, apreciado nas Conferências Internacionais do …
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Por REMIR-Trabalho e ABET Convidamos todos para mais uma edição dos Debates da REMIR-ABET. Como sempre, será um encontro especial, no qual contaremos com o lançamento do livro produzido no âmbito do Observatório Trabalhista do STF, “O Supremo e a Reforma Trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal”, que acontecerá na próxima segunda-feira, 07/06, …
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Por Renata Dutra e Sidnei Machado (org.) PREFÁCIO (POR ADALBERTO CARDOSO) “A regulação do contrato de trabalho é um ramo do direito privado, etem sua origem histórica na tradição romana individualista, que faziarepousar a relação contratual na órbita do direito das obrigações, doscontratos de aluguel, sendo, portanto, acolhido no Código Civil dos paísesocidentais até fins do século XIX. Contudo, o …
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Por Bernardo Masson | REMIR-Trabalho “A Reforma Trabalhista, consubstanciada pela lei nº 13.467/2017, entra em novo patamar a partir do Dissídio Coletivo da categoria dos trabalhadores dos Correios de 2020, julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se a análise legal da reforma já indicava que ela desdobrava profundas alterações sindicais, é nesta negociação, três anos após entrar em vigor, …
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Por Carlos Eduardo Krüger | Revista Culturas Jurídicas Resumo: Este estudo verifica o trabalho escravo no Brasil, a abolição e o trabalho análogo ao de escravo. Também, busca analisar a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) sobre o Direito do Trabalho. Deseja compreender a semelhança no retrocesso social entre a reforma em tela e o trabalho escravo contemporâneo. A revisão bibliográfica utiliza-se de …
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Por Redação RBA “Balanço divulgado pelo Ministério da Economia na semana passada (Caged) registrou a abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020. No entanto, desse total, 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente. Por outro lado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos, o que aponta a substituição por …
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Por Igor Natusch e Virginia Donoso | DMT “O cenário que se desenha para o movimento sindical brasileiro nos próximos anos é, no mínimo, desafiador. Com mudanças multifacetadas na esfera tecnológica, a natureza do trabalho vai se modificando em uma velocidade aparentemente maior do que as lideranças da classe trabalhadora conseguem abraçar – gerando, em contrapartida, um crescente descompasso entre …
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Por Gabriel Valery, da RBA A pandemia de covid-19 aliada às políticas de desmonte do Estado vão aprofundar a pobreza e a miséria no Brasil. Essa é a conclusão da diretora técnica adjunta do Dieese Patrícia Pelatieri, durante participação em um debate intitulado “Previdência Social Pública e Classe Trabalhadora”. O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) como parte …
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Por Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho – RBEST “É com muita satisfação que divulgamos o Volume 2 da Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho – RBEST, uma publicação científica eletrônica do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), criada em 2019. O Volume 2, composto …
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Por Vitor Filgueiras e José Dari Krein | Blog do Sakamoto UOL O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, nesta terça (8), flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista para proteger os vulneráveis “descobertos” pelo governo durante a pandemia. Os números mostram, contudo, que os vulneráveis ainda sofrem com as consequências da “flexibilização” da Reforma Trabalhista de 2017. Mais de metade …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho